O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) rejeitou, esta quarta-feira, o recurso do Ministério Público (MP) no processo Operação Influencer e decidiu que os arguidos ficam com Termo de Identidade e Residência (TIR).
"Os factos apurados não são, só por si, integradores de qualquer tipo criminal", o que significa que afastou os indícios do crime de tráfico de influências, refere o acórdão a que a SIC teve acesso.
Nas redes sociais, Rui Rio escreveu: “Um Tribunal superior a humilhar um Ministério Público, que, ao funcionar assim, envergonha o País e agride a democracia e a separação de poderes”.
Mas não se ficou por aqui e deixa no ar uma questão para o Presidente da República sobre se “continuará a não se arrepender de não ter querido a reforma da justiça e de orientar as suas decisões pela PGR que temos?”
Recorde-se que a Operação Influencer acabou por interromper a legislatura anterior, na sequência da demissão de António Costa, após ter sido divulgado que era alvo de um inquérito instaurado no MP junto do Supremo Tribunal de Justiça após ter siso extraída uma certidão do processo-crime Operação Influencer.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, aceitou a demissão e dois dias depois anunciou ao país a dissolução do parlamento e a convocação de eleições, que se efetuaram em 10 de março, dando a maioria ao PSD/CDS-PP/PPM.
A Operação Influencer levou na altura à detenção de Vítor Escária (chefe de gabinete de António Costa), Diogo Lacerda Machado (consultor e amigo de António Costa), dos administradores da empresa Start Campus Afonso Salema e Rui Oliveira Neves, e do presidente da Câmara de Sines, Nuno Mascarenhas, que ficaram em liberdade após interrogatório judicial.
Existem ainda outros arguidos, incluindo o agora ex-ministro das Infraestruturas João Galamba, o ex-presidente da Agência Portuguesa do Ambiente, Nuno Lacasta, o ex-porta-voz do PS João Tiago Silveira e a Start Campus.
O caso está relacionado com a produção de energia a partir de hidrogénio em Sines, Setúbal, e com o projeto de construção de um centro de dados (Data Center) na zona industrial e logística de Sines pela Start Campus.
Em causa está também a exploração de lítio em Montalegre e de Boticas (ambos distrito de Vila Real), com a produção de energia a partir de hidrogénio em Sines, Setúbal, e com o projeto de construção de um centro de dados em Sines pela sociedade Start Campus.