Ana Jorge tinha tomado posse há cerca de um ano e herdado a gestão de uma instituição a atravessar uma grave crise financeira e a precisar de injeções de dinheiro por parte do Estado. Só este ano estavam previstos 40 milhões de euros.
A SIC sabe que os membros da Mesa não vão receber qualquer indemnização porque a decisão do Governo foi oficializada esta segunda-feira, ou seja, três dias antes de completarem um ano no cargo - o que aconteceria no próximo dia 2 de maio.
Os investimentos no estrangeiro, sobretudo no Brasil, foram apontados pela nova gestão como “desastrosos”, os gestores foram destituídos compulsivamente e foi feita uma denúncia à justiça com base em resultados preliminares de uma auditoria forense.
A forma como Ana Jorge, que foi ministra da Saúde num governo socialista, conduziu o processo relacionado com os problemas resultantes dos prejuízos no Brasil, tem sido criticada, visto que causou problemas adicionais legais e judiciais em Portugal e também no Brasil.
O anúncio da decisão do Governo acontece no mesmo dia em que o jornal Público deu conta de que o Governo exigiu um plano de reestruturação urgente à provedora Ana Jorge.
Esse pedido terá sido feito, pessoalmente, no passado dia 12 de abril, quando a provedora e o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social reuniram. À data dos factos, foi dado um prazo de duas semanas a Ana Jorge para apresentar esse plano, que desde logo terá dito não ser capaz de cumprir.
A decisão “inevitável” do Governo
Ao final da tarde desta segunda-feira, o Governo confirmou e esclareceu que “decidiu exonerar, com efeitos imediatos, todos os membros da Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa” (SCML) dizendo que, “infelizmente, esta decisão tornou-se inevitável por a Mesa, agora cessante, se ter revelado incapaz de enfrentar os graves problemas financeiros e operacionais da instituição, o que poderá a curto prazo comprometer a fundamental tarefa de ação social que lhe compete”.
O Executivo elenca várias situações que, diz, provam a “incapacidade da Mesa”, desde logo “uma iminente rutura de tesouraria”, a não apresentação de um “plano estratégico ou de reestruturação, nem tão pouco um plano para fazer face às fortes quebras sentidas pela diminuição das receitas provenientes dos Jogos Sociais - principal fonte de rendimento da instituição-”; e, a falta da “diligência (…) para resolver eficaz e celeremente a exposição à atividade internacional ruinosa da SCML, designadamente através da SCML Global”.
Além destes fatores, diz o Governo que se “multiplicam os alertas de redução significativa da atividade da ação social da SCML” em todo o território nacional.
Perante estas situações, e sendo um dos “maiores ativos da SCML a capacidade de apoiar os mais vulneráveis e a confiança que a população nela deposita", considera a tutela que "ambos estavam a ser comprometidos pela Mesa cessante, bem como a anterior [Edmundo Martinho].
Câmara de Lisboa ‘arrasa’ atuação da SCML
Ao mesmo tempo que a SIC soube da decisão do Governo, a Câmara Municipal de Lisboa lançava mais ‘achas para a fogueira’. Em declarações escritas pela vereadora para os Direitos Humanos e Sociais, Saúde, Educação, Juventude, a que a SIC teve acesso, com o título “Câmara de Lisboa preocupada com falta de resposta da SCML na Ação Social”, a autarquia critica “a crescente incapacidade de resposta desta entidade no domínio da Ação Social” apesar das “crescentes exigências com que a cidade se vem debatendo”.
Mais, lembra a vereadora da capital: "(…) ao contrário do que acontece nos restantes municípios do país, em Lisboa a competência de intervenção no âmbito da Ação Social é da responsabilidade da SCML, tanto através dos seus estatutos próprios, como através dos vários Protocolos estabelecidos com a Segurança Social".
E para afastar quaisquer dúvidas, a vereadora elenca não um mas seis exemplos dessas falhas na reposta da SCML e que vão desde o aocmpanhamento a idosos, passando pelos sem-abrigo e crianças, até ao refugiados/imigrantes.
"(…) ao nível do apoio domiciliário e das equipas de apoio aos idosos, o apoio prestado pela SCML tem vindo a diminuir (…), relativamente ao Fundo de Emergência Social (FES), uma resposta de emergência criada e financiada pela CML que permite às Juntas de Freguesia (JF) dar às famílias uma resposta em situações extraordinárias, a SCML está a encaminhar cada vez mais regularmente as situações de emergência para as JF, ao invés de assumir a resposta (…)
Mas as críticas não se ficam por aqui. (…) Na área da Infância: a SCML tem assumido a gestão de inúmeras creches construídas e abertas pela CML. No entanto, a SCML tem encerrado vários dos seus equipamentos já existentes, encaminhando as crianças para as novas creches" e “na área dos refugiados/imigrantes: sempre que uma pessoa não tem a sua situação regularizada, a SCML não tem deliberadamente assegurado o papel que lhes compete na resposta de emergência”.
[Notícia atualizada às 20:03]