Uma prova recolhida no âmbito da Operação Influencer pode ser declarada nula e, por consequência, toda a investigação, que deitou abaixo o anterior Governo, pode ficar sem efeito.
O jornal ECO escreve que o acórdão da Relação de Lisboa – divulgado a 17 de abril e que manteve os arguidos da Operação Influencer apenas sujeitos a Termo de Identidade e Residência - declara que a recolha da prova nos autos deveria ter sido feita pela Polícia Judiciária e não pela PSP, tal como aconteceu.
De acordo com a lei, quando se trata de suspeitas de crimes de corrupção e prevaricação - como é o caso – deve ser exclusivamente a PJ a realizar a recolha das provas.
Foi exatamente este argumento que os juízes desembargadores defenderam no acórdão. Agora, cabe ao juiz de instrução decidir que destino dará à prova.
A defesa dos arguidos diz que foi "cometida uma nulidade insanável" motivo que levou a que enviasse um requerimento ao juiz de instrução, Nuno Dias Costa.
Argumenta também que o Ministério Público não poderia ter pedido à Polícia de Segurança Pública para fazer as buscas e a recolha das provas.
A decisão da Relação
Na passada semana, a Relação de Lisboa decidiu aliviar as medidas de coação, pelo que os arguidos deixaram de estar proibidos de sair do país. Segundo o acórdão da Relação, analisados "todos os factos invocados no despacho de apresentação a primeiro interrogatório". Lembrou ainda "que não se pode confundir um facto, enquanto acontecimento histórico, com o teor de escutas ou mesmo com notícias de jornais".
A legislatura anterior foi interrompida na sequência da demissão de António Costa, após ter sido divulgado que era alvo de um inquérito instaurado no MP junto do Supremo Tribunal de Justiça após ter sido extraída uma certidão do processo-crime Operação Influencer.
Os arguidos
A Operação Influencer levou na altura à detenção de Vítor Escária (chefe de gabinete de António Costa), Diogo Lacerda Machado (consultor e amigo de António Costa), dos administradores da empresa Start Campus Afonso Salema e Rui Oliveira Neves, e do presidente da Câmara de Sines, Nuno Mascarenhas, que ficaram em liberdade após interrogatório judicial.
Existem ainda outros arguidos, incluindo o agora ex-ministro das Infraestruturas João Galamba, o ex-presidente da Agência Portuguesa do Ambiente, Nuno Lacasta, o ex-porta-voz do PS João Tiago Silveira e a Start Campus.
O caso está relacionado com o projeto de construção de um centro de dados na zona industrial e logística de Sines pela Start Campus, a produção de energia a partir de hidrogénio em Sines, e a exploração de lítio no distrito de Vila Real, em Montalegre e Boticas.