O ministro dos Assuntos Parlamentares afirmou, esta quarta-feira, que o debate de urgência pedido pelo PS "é um embuste" e insistiu que o Governo não mentiu nem se enganou no valor anunciado pelo primeiro-ministro para a descida do IRS.
"Este debate é um embuste, resulta de uma tática utilizada por quem anunciou que o tempo das táticas tinha acabado", acusou Pedro Duarte, numa referência implícita ao secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, no encerramento do debate de urgência pedido pelos socialistas sobre "Alterações em sede de IRS".
De acordo com o governante, a tática consistiu em transformar "uma boa notícia para os portugueses, a descida dos impostos, numa má notícia".
"A notícia boa é que os portugueses terão, face a 2023, uma descida de IRS de 1.500 milhões de euros. A notícia boa é que os portugueses terão, em muitos casos, a segunda descida de IRS do ano", afirmou, dizendo que o executivo alargará "a redução dos impostos à classe média no sexto, sétimo e oitavo escalão".
Finalmente, segundo Pedro Duarte, "a notícia boa é que uma parte da descida do IRS será antecipada já para este ano". "Essa boa notícia só existe porque a AD ganhou as eleições e está a cumprir de forma rigorosa o que prometeu em campanha", afirmou.
O ministro dos Assuntos Parlamentares salientou que, desde agosto de 2023, o PSD promete "uma redução do IRS de 1.500 milhões de euros", que foi duas vezes chumbada no parlamento pela maioria absoluta do PS, na passada legislatura.
"Não nos enganámos no valor, não mentimos, não fizemos de conta", defendeu.
Pedro Duarte, que representou o Governo no debate - o ministro das Finanças participa em Washington em reuniões do FMI -, afirmou que o executivo PSD/CDS-PP defendeu sempre "um alívio fiscal com sentido de responsabilidade" e nunca falou de choque fiscal.
"A nossa proposta, sempre a mesma, é antiga, apresentámo-la em agosto do ano passado, no Pontal, propusemo-la no Parlamento em setembro e novamente em novembro", referiu, citando também o programa eleitoral, que referia reduções no IRS até ao oitavo escalão "face a 2023 e com maior enfoque na classe média", expressão recuperada pelo primeiro-ministro na tomada de posse do Governo.
Pedro Duarte sublinhou que Luís Montenegro anunciou que essa redução iria perfazer - "sublinho, perfazer" - uma diminuição global de cerca de 1.500 milhões de euros.
A troca de palavras entre bancadas
Respondendo diretamente ao líder do Chega, o governante acrescentou que a promessa da AD ascende a 3.000 milhões de euros, somando as descidas previstas no IRS jovem e as isenções dos prémios de produtividade equivalentes a um 15.º mês.
"O Governo não mentiu a jornalista nenhum", disse, salientando que só um jornal -- numa referência ao semanário Expresso -- escreveu que a redução dos 1.500 milhões de euros "iria somar-se aos -- sabemos hoje o valor exato -- aos 1.191 milhões de euros inscritos no Orçamento do Estado", sugerindo que a diferença entre a proposta do PS e da AD poderá ser superior aos 200 milhões de que se tem falado.
Por isso, recusou que o Governo tenha quebrado a confiança com os seus eleitores.
"Pelo contrário, reforçámos a relação de confiança com o país", disse, desafiando quem considera que esta descida de impostos é pequena a votar favoravelmente "não só esta mas as próximas descidas".
Pedro Duarte, que deixou menos de meio minuto para responder a perguntas, ouviu ainda acusações de logro deliberado e de arrogância, por parte do deputado do PS Miguel Cabrita, e de ter recorrido ao "truque dos truques", segundo a coordenadora do BE, Mariana Mortágua.
Já o líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, questionou o que ganharia o Governo em "criar um logro na semana passada" para aprovar uma medida diferente já esta sexta-feira, em Conselho de Ministros.
Pedro Duarte aproveitou para criticar novamente Pedro Nuno Santos, referindo que este, ainda comentador televisivo da SIC, chegou a criticar o valor da redução do IRS do anterior Governo do PS.
"Parece que agora já acha que é pouco o que este Governo promete, e que é muito mais do que o Governo do PS previa", disse.
A origem da confusão
Na origem da polémica, está o anúncio feito por Luís Montenegro no arranque do debate do programa do XXIV Governo Constitucional, na quinta-feira passada, quando disse que o Governo irá introduzir "uma descida das taxas de IRS sobre os rendimentos até ao oitavo escalão, que vai perfazer uma diminuição global de cerca de 1.500 milhões de euros nos impostos do trabalho dos portugueses face ao ano passado, especialmente sentida na classe média".
Um dia depois, o ministro das Finanças, Miranda Sarmento, clarificou que os 1.500 milhões de euros de alívio no IRS não se iriam somar aos cerca de 1.300 milhões de euros de redução do IRS inscritos no Orçamento do Estado para 2024 e já em vigor.
No arranque do debate, o líder do Chega, André Ventura, preferiu introduzir outro tema, uma notícia do jornal Eco, segundo a qual o ex-ministro das Finanças Fernando Medina teria financiado a redução da dívida pública com dinheiro das pensões futuras.
"Talvez fosse um bom dia para, em vez de pedir esclarecimentos ao Governo, o PS dar este esclarecimento: se burlaram ou não as contas públicas ou até chamar Fernando Medina que está escorraçado lá para trás [na última fila da bancada do PS] a vir falar aqui à frente", sugeriu.
Na resposta, Alexandra Leitão recorreu à ironia para registar a forma como André Ventura "veio em auxílio do Governo".
Também Hugo Soares chamou Medina ao debate, embora num outro sentido: "Tem sido das poucas vozes que não se tem ouvido, talvez tenha sido único da bancada do PS que tenha estudado o programa da AD", disse.
Numa interpelação -- que gerou um incidente regimental por se ter dirigido ao Governo, que ainda não falou no debate -, a coordenadora do BE, Mariana Mortágua, lamentou que não tenha sido o primeiro-ministro a responder no parlamento, dizendo que foi Luís Montenegro o responsável "pela mãe de todas as promessas, um choque fiscal".
"Escreveu no programa que ia reduzir 2000 milhões de euros, anunciou 1500 mil milhões e vai fazer uma redução de 231 milhões de euros, só podemos encarar isto como propaganda, uma mentira que o Governo usou para ganhar eleições", disse.