O Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) revela um aumento da criminalidade violenta e de tráfico de pessoas em 2023. O documento ainda não foi oficialmente apresentado, mas a ministra da Administração Interna (MAI) já admitiu que o Governo está preocupado e vai procurar implementar soluções de combate ao crime.
Apesar de ainda estar em elaboração, os primeiros dados do RASI indicam um aumento do crime de tráfico de pessoas e uma crescente violência das redes criminosas e a ministra Margarida Blasco promete agir.
"Aquilo que temos de admitir é que todas as soluções é intenção do Governo implementá-las, adaptá-las aos atuais contextos que, como sabem, são muito exigentes", referiu a ministra.
Uma das medidas pode passar pelo aumento de salas de atendimento específicas em todo o país, mas também pelo serviço militar para quem comete pequenos delitos. A ideia foi lançada pelo ministro da Defesa, Nuno Melo, e agora admitida também pela ministra do MAI.
A bastonário da Ordem dos Advogados, Fernando de Almeida Pinheiro, não afasta essa possibilidade mas apenas como pena substitutiva.
“As penas existem. Quando somos condenados numa pena penal existe sempre essa alternativa de poder fazer trabalho a favor da comunidade como pena substitutiva”, lembra a bastonária.