A Assembleia da República vai debater o programa do XXIV Governo Constitucional a 11 e 12 de abril, documento que será entregue no dia 10, foi esta quinta-feira anunciado pelo recém-eleito presidente do Parlamento, José Aguiar-Branco.
Estas datas foram anunciadas pelo presidente da Assembleia da República no final de uma reunião da primeira conferência de líderes da XVI legislatura. No entanto, o momento da votação só será discutido na próxima conferência de líderes.
Numa curta declaração, o social-democrata afirmou que não ficou definida a composição e organização das comissões parlamentares, uma vez que ainda não é conhecida a orgânica do Governo, remetendo para a próxima reunião da conferência de líderes que ficou agendada para o dia 3 de abril.
Foi ainda criado um grupo de trabalho para "resolver matérias pendentes" de hoje até à próxima reunião. Na reunião desta manhã, estiveram presentes os líderes parlamentares Hugo Soares, do PSD, Eurico Brilhante Dias, do PS, Pedro Pinto, do Chega, Mariana Leitão, da IL, Fabian Figueiredo, do BE, Isabel Mendes Lopes, do Livre, e Paula Santos, do PCP.
Segundo a Constituição, artigo 192, o programa do Governo "é submetido à apreciação da Assembleia da República, através de uma declaração do primeiro-ministro, no prazo máximo de dez dias após a sua nomeação".
Montenegro apresenta constituição do Governo
Luís Montenegro vai apresentar, esta quinta-feira às 18:00, a Marcelo Rebelo de Sousa a composição do novo Governo, de acordo com uma nota oficial do Palácio de Belém.
A Constituição determina que um Governo só entra em plenitude de funções após a apreciação do seu programa pelo Parlamento, se não for rejeitado.
O PCP já anunciou a intenção de apresentar uma moção de rejeição ao programa do Governo, que dificilmente será aprovada, uma vez que o PS, principal partido da oposição, já anunciou que não viabilizará esta ou outra iniciativa para fazer cair o Executivo.
O XXIV Executivo Constitucional, que resultou das eleições legislativas de 10 de março, tomará posse na próxima terça-feira, dia 2 de abril, sendo que os secretários de Estado assumem funções na quinta-feira.
Com Lusa