O Governo garante que não há retenção de pagamentos do Plano de Recuperação e Resiliência e que Portugal está na linha da frente na execução do plano. A garantia foi dada após as declarações de Luís Marques Mendes, no habitual espaço de comentário, na SIC.
No domingo, o comentador da SIC avisou que Bruxelas iria reter quase 3 mil milhões de euros por haver um atraso na aprovação de três decretos-lei.
Num comunicado enviado à SIC, o Governo desmentiu e repudiou as "acusações falsas" de Marques Mendes, negando ter havido qualquer negligência.
Explicou que com a dissolução da Assembleia da República e a entrada em período de gestão, o Governo deixou de ter poderes para aprovar diplomas que façam reformas estruturais.
"Com a dissolução da Assembleia da República, os constrangimentos à atuação do Governo aumentaram, não tendo sido possível submeter e ver aprovar uma Proposta de Lei relativa ao mercado de capitais. Assim, não houve qualquer negligência em relação às reformas previstas no Plano de Recuperação e Resiliência, mas sim um trabalho permanente para a conclusão das medidas e o respeito pelo quadro político que vivemos e que o Governo não desejou, nem defendeu."
O Executivo disse também que é falsa a ideia de uma fusão dos Gabinetes de Planeamento, como foi anunciada por Marques Mendes. "Antes pelo contrário, serão reformados com esta reforma", explicou.
Sobre o quinto pedido de pagamento, esclareceu que "as metas e marcos encontram-se numa fase avançada de concretização" e que cabe agora ao novo Governo "submeter esse pedido".
O Executivo garantiu ainda que, apesar das condicionantes, não agiu de forma negligente e que Portugal está na linha da frente do cumprimento do PRR, com uma taxa de execução de 22%.
"Portugal está na linha da frente da execução, tendo já cumprido 102 marcos e metas relativos a investimentos e reformas, 22% do total do programa, o que permitiu receber 4 pedidos de pagamento, algo que só Itália também conseguiu."