A comissão que acompanha a execução do PRR admite que o resultado das eleições agravou o risco de atrasos na chegada dos fundos, o que poderá significar a perda de alguns fundos. Os próximos pagamentos dependem de reformas que têm de ir à Assembleia da República.
Dos 10 cheques previstos, Portugal já recebeu quatro e este ano é suposto chegarem mais dois. O primeiro ultrapassa os três mil milhões de euros. Nesta nova "tranche", está, por exemplo, a expansão da linha vermelha do metro de Lisboa. O investimento já está a andar, mas o reembolso ainda não foi pedido a Bruxelas, que para libertar fundos, exige uma reforma que não chegou a ser aprovada.
“Há uma reforma da administração pública que não foi levada à Assembleia da República para aprovação. Atendendo à situação de gestão, o Governo entendeu que não tinha condições de submeter para a Assembleia da República”, explicou, à SIC, Pedro Dominguinhos, presidente nacional de acompanhamento do PRR.
O prazo normal para o pedido do reembolso termina no final deste mês. Se ainda for feito pelo Governo em gestão, obrigará o próximo executivo a aprovar uma reforma em tempo recorde, até outubro. Mas se não for feito agora, também atrasa a vinda do dinheiro.
A situação vai repetir-se no cheque seguinte ainda deste ano, de 1.900 milhões de euros. Só será pago depois de aprovada uma série de nova legislação.