Foi divulgada, esta treça-feira, a execução orçamental do primeiro trimestre, e há um dado de destaque: "O saldo global das Administrações Públicas (AP) passou de um excedente de 1.177 milhões de euros para um défice de 259 milhões de euros". O que, salienta a Direção-Geral do Orçamento (DGO), não se verificava desde dezembro de 2022.
Em causa está uma diminuição de 5.317,5 milhões de euros relativamente ao mesmo período do ano passado. Para esta evolução pesou a diminuição da receita (7,4%) e o acréscimo da despesa (15,1%).
Segundo a DGO, a variação do saldo é também justificada pela transferência da totalidade das responsabilidades do Fundo de Pensões do Pessoal da Caixa Geral de Depósitos para a Caixa Geral de Aposentações, o que representou 3.018,3 milhões de euros.
Contudo, ressalvou que esta operação assumiu uma "natureza financeira", não tendo impacto no saldo em contas nacionais.
Já com o ajuste do efeito inerente ao Fundo de Pensões, o saldo orçamental apresenta uma quebra de 2.299,1 milhões de euros relativamente ao primeiro trimestre de 2023.
Por sua vez, o saldo primário teve uma quebra de 2.220,8 milhões de euros, fixando-se em 1.141,5 milhões de euros.
A subida da despesa primária efetiva é explicada pelos aumentos nas transferências (23%), nas despesas com pessoal (7,8%) e na aquisição de bens e serviços (7,2%).
Excluindo a transferência do Fundo de Pensões do Pessoal da Caixa Geral de Depósitos, o crescimento da receita em 4,3% "reflete a evolução da receita contributiva (9,6%) e da receita fiscal e não contributiva (10,2%)".
Já para o aumento da receita fiscal e não contributiva contribuiu o "comportamento agregado das restantes receitas (27,1%) e das transferências (10,1%)".
Em comunicado, o Ministério das Finanças, tutelado por Joaquim Miranda Sarmento, destaca que as dívidas da Administração Central a Fornecedores agravaram-se em cerca de 300 milhões de euros.
"Salienta-se que, em janeiro de 2024, registou-se um superavit de 1.177 milhões de euros, que se transformou num défice de 259 milhões de euros, em março. Esta forte degradação do saldo orçamental, entra janeiro e março de 2024, resulta, em grande medida, de decisões e compromissos assumidos já este ano pelo anterior Governo e, em muitos casos, após as eleições de 10 de março", rematou.
Receita fiscal cai 0,9%
O recuo homólogo é menos acentuado do que o registado em fevereiro (quando a queda foi de 3,7%) e é explicado, segundo a DGO, pelos efeitos dos pagamentos relativos ao regime de ativos por impostos diferidos de IRC em fevereiro de 2024 e pela prorrogação do pagamento de IVA.
"Em termos acumulados, a receita fiscal apresentou uma quebra de 0,9% (-108 milhões de euros) influenciada pelos efeitos dos pagamentos relativos ao regime de ativos por impostos diferidos de IRC (117 milhões de euros) em fevereiro de 2024 e pela prorrogação do pagamento de IVA (28,7 milhões de euros em março de 2023 e 367 milhões de euros em março de 2024)", refere a DGO.
Sem estes efeitos, a receita fiscal cresceu 2,9% (+347,2 milhões de euros), refletindo sobretudo a evolução do IRC (43,7%, +135,8 milhões de euros), do IRS (3,1%, +132,9 milhões de euros) e do ISP (13,2%, +93,1 milhões de euros).
Do lado dos impostos indiretos, IVA, Impostos Sobre Veículos (ISV) e Imposto sobre o Tabaco (IT), mantiveram-se o comportamento homólogo negativo que já se tinha registado em fevereiro.
No caso do IVA, a receita caiu 6,2% (-347,6 milhões de euros) para 5.294,7 milhões de euros, enquanto a do ISV e do IT registaram decréscimos homólogos de, respetivamente, 5,5% e 12,8% (menos 6,7 milhões e 35,6 milhões de euros, pela mesma ordem).
De referir que no caso do IRS, como a campanha de entrega da declaração anual arrancou em 1 de abril, a receita deste imposto não reflete ainda o pagamento dos reembolsos.
Pagamentos em atraso recuam
Os pagamentos em atraso das entidades públicas fixaram-se em 463,5 milhões de euros até março, um decréscimo de 6,9 milhões de euros face ao período homólogo, revelou a síntese de execução orçamental.
"No final de março, os pagamentos em atraso das entidades públicas ascenderam a 463,5 milhões de euros, o que representa uma diminuição de 6,9 milhões de euros relativamente ao período homólogo e 12,7 milhões de euros face ao mês anterior", lê-se na síntese de execução orçamental, publicada pela DGO.
De acordo com o documento, a evolução homóloga é justificada com a diminuição verificada na área da saúde em 93,8 milhões de euros, que foi atenuada por um aumento de 56,6 milhões de euros na Administração Central, excluindo o subsetor da saúde, e de 24,2 milhões de euros na Administração Regional.
Já para a variação mensal pesaram as unidades de saúde EPE (-41,9 milhões de euros).
"Em sentido inverso, os pagamentos em atraso aumentaram 10,1 milhões de euros na Administração Regional, 9,7 milhões de euros nas Entidades Públicas Reclassificadas e 7,5 milhões de euros na Administração Central, excluindo o subsetor da saúde", detalhou.