O presidente da Assembleia da República (AR), José Pedro Aguiar-Branco, considera que a Procuradora-Geral da República, Lucília Gago, deve ir ao Parlamento dar explicações sobre os processos que provocaram crises políticas.
Em declarações à Antena 1, José Pedro Aguiar-Branco disse que Lucília Gago deveria falar para que não se crie um clima de suspeição. José Pedro Aguiar-Branco adiantou que não acredita que "haja uma conduta premeditada, à esquerda ou à direita, para criar factos políticos por via da investigação criminal".
"Qualquer um de nós não quer acreditar que haja uma conduta premeditada para à esquerda ou à direita provocar um determinado facto politico por via de um investigação criminal, mas a verdade é que ninguém vive sozinho no mundo e é preciso ser explicado, porque se for explicado e se a situação ao ser explicada torna claro que a suspeição não existe, eu acho que estamos a contribuir para que esses dois mundos convivam de uma forma mais saudável para a democracia", disse.
Aguiar-Branco defende pacto de regime
Como convidado da edição que assinalou os quatro anos do programa Geometria Variável da Antena 1, o presidente da AR defendeu ser essencial um pacto de regime para a clarificação de casos na justiça, mas com metodologia "para se chegar lá".
"Espero que o pacto aconteça. É importante a metodologia para se chegar lá", referiu.
José Pedro Aguiar-Branco comentava assim questões relacionadas com as eleições Legislativas e as Regionais da Madeira, que tiveram origem em investigações do Ministério Público.
Questionado sobre se a justiça atropela a democracia, José Pedro Aguiar-Branco disse não poder fazer uma conclusão dessa natureza.
"Porque parto do principio de que as coisas acontecem não com essa intenção e isso acontece de forma involuntária ainda mais justifica a necessidade de clarificar e ter os espaços onde os portugueses possam compreender, acho que a Assembleia da República é o espaço de excelência para isso acontecer", disse.
José Pedro Aguiar-Branco foi ministro da Justiça em 2004 e propôs um pacto de regime para o setor, que está atrasado, tendo feito já referência à necessidade de a procuradora-geral da República dar explicações no Parlamento.
O “excesso de regime de incompatibilidades”
O presidente da AR disse também que considera excessivo o regime de incompatibilidades dos políticos.
"Acho que foi criado em Portugal um excesso de regime de incompatibilidades que conduziu a isso. Eu sou favorável à expressão máxima do registo de interesse para que em caso de conflito possa ser escrutinado aquilo que é eu, enquanto deputado ocupando um cargo de executivo, se tiver feito qualquer coisa que seja violador desse conflito de interesses", seja punido", referiu.
Na opinião de José Pedro Aguiar-Branco, tanta incompatibilidade torna difícil o recrutamento do pessoal político dos partidos. No entanto, o presidente da AR entende que os partidos têm de se abrir à sociedade, com maior participação, envolvimento e recrutamento partidário.
Partidos exigem esclarecimentos (em diferentes medidas)
As reações não tardaram a surgir na Assembleia da República. O Chega afirma-se a favor do escrutínio, ainda assim André Ventura diz não compreender a urgência do pedido de Aguiar-Branco.
O Bloco de Esquerda admite apresentar um requerimento para uma audição de Lucília Gago no Parlamento.
O Livre concorda que haja exigência de explicações à procuradora-geral da República. O deputado Jorge Pinto diz que é necessário saber o âmbito específico do pedido de Aguiar-Branco.
O PCP refere que o esclarecimento da procuradora-geral da República vai ser útil para o país, apesar de não ter intenção de propôr uma audição a Lucília Gago.
Inês Sousa Real considera que a audição não põe em causa a separação de poderes. A coordenadora do PAN exige também que haja esclarecimentos por parte de Lucília Gago.
Com Lusa