A Procuradoria-Geral da República esclareceu, em comunicado, que existem indícios de crime ligados à contratação pública na Madeira e que as magistradas do Ministério Público (MP) alertaram “múltiplas vezes” para a “incomum demora” entre as detenções e a decisão do juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal.
“Os elementos probatórios até então recolhidos apontavam indiciariamente, de forma consistente e sustentada, para o cometimento de um conjunto de ilícitos, dos quais foi dada nota pública no próprio dia das diligências, e para a necessidade de aplicação de medidas de coação mais gravosas do que o termo de identidade e residência”, lê-se na nota.
Tal entendimento foi subscrito também pelos inspetores da PJ que coadjuvam o MP e “mantém-se atual”, escreve a PGR. Não obstante, é de “lamentar” o “longo período” que decorreu entre as detenções até ao despacho, diz, situação para a qual as magistradas “procuraram sensibilizar” o juiz.
Recorde-se que os arguidos estiveram detidos 21 dias.
A PGR diz ainda que as magistradas fizeram uma exposição sobre esta situação ao Conselho Superior de Magistratura no dia 1 de fevereiro.
O comunicado refere ainda que nos casos de particular relevância pública, a Procuradora-Geral da República, Lucília Gago, faz um acompanhamento próximo e presta esclarecimentos, sempre que considerar oportuno.
A Procuradoria faz ainda saber que o MP interporá recurso do despacho do juiz de instrução, que decidiu libertar os três arguidos suspeitos de corrupção na Madeira, ficando apenas sob termo de identidade e residência.