O Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil considerou, esta quarta-feira, que o ex-presidente Jair Bolsonaro não violou as medidas cautelares impostas ao permanecer por dois dias na embaixada da Hungria em fevereiro.
Na decisão do magistrado Alexandre de Moraes, é sublinhado que as embaixadas não são território estrangeiro, pelo que considera que Bolsonaro não violou a ordem judicial que o impedia de sair do Brasil.
O magistrado decidiu manter as medidas cautelares que foram impostas ao ex-presidente brasileiro no âmbito de uma investigação judicial, incluindo a ordem de entregar o passaporte às autoridades e a proibição de se encontrar com outros investigados.
A Justiça está a investigar Bolsonaro por alegadamente ter considerado várias formas de anular os resultados eleitorais que deram a vitória a Lula da Silva em 2022, para impedir a sua tomada de posse e manter-se no poder.
Poucos dias depois de ter entregado o passaporte à polícia, ao abrigo de uma ordem judicial emitida em janeiro, Bolsonaro permaneceu na embaixada da Hungria entre 12 e 14 de fevereiro.
Bolsonaro alegou que foi à sede diplomática como "convidado" e para discutir política com as autoridades húngaras. O Ministério das Relações Exteriores do Brasil convocou o embaixador húngaro, Miklós Halmai, para explicar a estadia do ex-presidente na embaixada.