A audição ao ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, no Parlamento foi aprovada esta quarta-feira de manhã. Não houve votos contra.
Só o Livre optou pela abstenção. Todos os outros partidos, incluindo o PSD e o CDS, que formaram a AD, votaram a favor.
Joaquim Miranda Sarmento será ouvido na Comissão de Orçamento e Finanças.
O requerimento tinha sido apresentado pelo Chega, que quer que a medida da descida do IRS seja esclarecida pelo ministro.
Em causa está a polémica com a descida do IRS, que, afinal, é inferior ao prometido pelo Governo. O novo alívio fiscal vai ser apenas de 200 milhões de euros, ao contrário dos 1.300 milhões.
Como? O Governo anunciou que os 1.500 milhões de euros de alívio no IRS referidos pelo primeiro-ministro, no debate do programa do Governo, não vão somar-se aos cerca de 1.300 milhões de euros de redução do IRS inscritos no Orçamento do Estado para 2024 e já em vigor.
Ou seja, a descida do IRS acaba por rondar apenas 200 milhões de euros.
No debate na Assembleia da República na semana passada, o Governo fez-se representar pelo ministro dos Assuntos Parlamentares, Pedro Duarte, em vez do ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento.