À medida que a IA se torna mais omnipresente em vários setores, surgem desafios e preocupações que exigem a implementação de leis e regulamentos específicos para estruturar a sua utilização.
A legislação deve abordar questões de responsabilidade legal em casos de danos ou consequências adversas causadas por sistemas de IA, o que envolve a definição de responsabilidades para os fabricantes, programadores e utilizadores de sistemas de IA.
Mas como criar leis para uma matéria em constante mutação e evolução?
A União Europeia tem sido pioneira nesta matéria e os eurodeputados debateram esta terça-feira, 12 de março, e aprovaram na quarta-feira o acordo que estabelece obrigações para a inteligência artificial (IA) com base no seu potencial risco e nível de impacto.
Para nos falar sobre isto, mas também sobre até que ponto a inteligência artificial pode substituir o trabalho humano no setor jurídico e como podemos garantir a transparência e a responsabilidade na tomada de decisões automatizadas, foram convidadosa eurodeputada Maria Manuel Leitão Marques, licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e doutorada em Economia pela Faculdade de Economia da mesma universidade, e Luís Barreto Xavier, professor convidado da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, onde leciona e investiga nas áreas de Direito Internacional Privado e do Direito Digital (desde 2019, leciona uma disciplina de Direito da Inteligência Artificial (IA) na licenciatura).
Oiça aqui o debate moderado por Francisco Pinto Balsemão. Este é o 9º de 11 episódios dedicados ao impacto da Inteligência Artificial em diversos setores da sociedade.
Francisco Pinto Balsemão apresenta uma série de debates sobre o impacto atual e futuro da Inteligência Artificial (IA) em diversas áreas da nossa vida em sociedade. Da geopolítica à segurança nacional, da medicina ao ensino, da arte à religião, como é que a tecnologia está a moldar o século XXI? ‘A Próxima Vaga’ é um podcast semanal, com novo episódio todas as sextas-feiras.