Economia

Falta de fiscalização tem permitido aumento de rendas acima do limite de 2%

Em vários casos, os senhorios mantêm o valor original da renda nos recibos declarados à Autoridade Tributária e Aduaneira, mas cobram a diferença aos inquilinos, avança o jornal Público.

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A falta de fiscalização do mercado tem permitido o aumento de renda por parte dos senhorios acima do limite de 2% decidido pelo anteior Governo e definido por lei.

A falta de casas para arrendamento está a levar alguns senhorios a aproveitarem a celebração de novos contratos para imporem aumentos astronómicos.

A notícia avançada pelo jornal Público diz que, em vários casos, os senhorios mantêm o valor original da renda nos recibos declarados à Autoridade Tributária e Aduaneira, mas cobram a diferença aos inquilinos.

As associações e movimentos pelo direito à habitação recebem relatos diários, diz o Público, sobre aumentos de rendas além dos 2% definidos por lei.

O último Governo de António Costa lançou, como resposta à crise na habitação, uma norma no Programa Mais Habitação. De acordo com esta lei, a renda de novos contratos, relativos a imóveis que já tenham estado no mercado nos cinco anos anteriores, só pode ser, no máximo, 2% superior à renda anterior.

A inexistência de uma entidade que fiscalize este mercado estará a permitir que as violações à lei fiquem sem castigo e se perpetuem.

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