O ministro das Finanças, Fernando Medina, considerou, nesta segunda-feira, que o excedente orçamental histórico de 1,2% em 2023 resulta de "boas políticas públicas", que promoveram crescimento económico, emprego e melhoria de rendimentos.
Em comunicado enviado pelo Ministério das Finanças, após a divulgação dos dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), Fernando Medina considerou que são "excelentes notícias para o país" e que o saldo positivo aumenta a proteção perante a instabilidade e incerteza internacionais, alargando as opções de políticas públicas ao dispor dos portugueses.
"Este desempenho resulta do crescimento económico mais elevado, de mais emprego e de maiores crescimentos salariais do que o previsto", realçou o Ministério das Finanças, apontando que o excedente "permitiu reforçar a sustentabilidade da Segurança Social e reduzir a dívida pública para 99,1%, abaixo do limiar dos 100% do PIB".
Como exemplos de boa gestão orçamental, o ministério salientou as medidas de controlo de inflação e apoio aos rendimentos em 2022 e 2023, os acordos de rendimentos com o setor privado e a administração pública, a criação de um prémio salarial para licenciados, o alargamento das creches gratuitas e a redução de IRS.
"A capacidade de resposta evidenciada perante as dificuldades da pandemia e da crise inflacionista confirma que é fundamental que Portugal mantenha políticas que assegurem o equilíbrio orçamental e a redução da dívida pública", destacou o ministério liderado por Fernando Medina, defendendo que "só esse caminho" vai permitir "apoiar as famílias e a economia em momentos de crise e preservar e continuar a reforçar a credibilidade externa do país".
Apesar de ter efeitos positivos na execução de 2024, o ministério alertou que o excedente não reduz as pressões orçamentais que vão condicionar as decisões futuras, como os efeitos desfasados da crise inflacionista sobre pensões e salários, as atualizações de pensões pela aplicação de fórmulas legais que vão exigir mais de 1,5 mil milhões de euros em despesa em 2025 e os aumentos salariais previstos no acordo de rendimentos, que vão também exigir um valor superior a 1.000 milhões de euros ao orçamento.
Segundo os dados divulgados, nesta segunda-feira, pelo INE, a capacidade de financiamento do Estado em 2023 melhorou para 3,19 mil milhões de euros, o que traduz uma melhoria das contas públicas face ao défice de 0,3% do Produto Interno Bruto (PIB) registado em 2022.
O excedente do ano passado supera o de 2019 (0,1%), ano em que o antigo ministro das Finanças Mário Centeno entrou para a história económica do país como o primeiro governante no Terreiro do Paço a conquistar um saldo orçamental positivo desde 1974.