Os pedidos de cancelamento da atividade de Alojamento Local em Lisboa atingiram um valor recorde no ano passado.
Segundo o Diário de Notícias, que cita fonte da autarquia, ao todo, foram 1.024, mais de metade (556) só em dezembro.
Numa comparação feita pelo jornal, em dezembro de 2023 houve mais cancelamentos voluntários do que durante o ano todo de 2022.
Uma das possíveis causas para este aumento das revogações é o programa Mais Habitação, do anterior Governo socialista, que impôs o pagamento de uma taxaextra a partir deste ano.
A lei prevê que o alojamento local passe a pagar uma contribuição extraordinária, cuja base tributável é constituída pela aplicação de um coeficiente económico (que tem em conta a área do imóvel e o rendimento) e de pressão urbanística.
No mês passado, o Governo confirmou que ia revogar as medidas do programa Mais Habitação que considera "erradas", entre as quais o arrendamento forçado, os congelamentos de rendas e as "medidas penalizadoras" do alojamento local, incluindo a contribuição extraordinária sobre esta atividade.
Na quarta-feira, o Parlamento rejeitou os projetos de lei sobre habitação da IL, Chega, BE, PCP, PAN, tendo viabilizado o do PS que aumenta de forma faseada a dedução da casa no IRS e outro do Livre sobre crédito bonificado.
No final de um debate que registou algumas trocas de argumentos mais exaltadas entre as diversas bancadas, a combinação de votos dos vários partidos ditou o chumbo de 15 dos projetos lei em debate, incluindo os da IL e do Chega que visavam a reversão de parte das medidas do Mais Habitação, nomeadamente no âmbito do alojamento local e do congelamento de rendas.
Os partidos que apoiam o Governo optaram não por apresentar projetos de lei para este debate, avançando apenas com uma resolução em que recomendam ao Governo "um novo caminho para a habitação", com medidas que permitam "dinamizar a oferta, corrigir erros e dar resposta à crise" da habitação, repetindo as linhas enunciadas no programa do Governo, que acabou por ser chumbada, pela conjugação de votos contra do PAN, PS e dos partidos à sua esquerda e a abstenção do Chega.
Com Lusa