O Supremo Tribunal de Justiça manteve a decisão da Relação de Lisboa de condenar o FC Porto, SAD portista, FCP Media, Avenida dos Aliados - Sociedade de Comunicação e Francisco J. Marques ao pagamento de uma indemnização ao Benfica e à SAD benfiquista, no caso da divulgação dos emails das águias, mas decreta uma nova quantificação do valor.
Em causa está o caso de apropriação e divulgação de um vasto conjunto de emails provenientes de correio eletrónico benfiquista, que continha informação reservada e sigilosa.
"Quanto à indemnização, no valor de 1.000.000 de euros, a pagar ao clube e à SAD do Benfica em razão dos danos de reputação, o Supremo Tribunal alterou a decisão da Relação, relegando a concretização do quantitativo monetário para liquidação ulterior, dada a insuficiência dos elementos disponíveis", pode ler-se num comunicado a que a SIC Notícias teve acesso.
Ou seja, vai ser definido posteriormente um novo valor para a indemnização a ser paga ao clube das águias.
No comunicado, o Supremo Tribunal adianta ainda que foi mantida a absolvição do então presidente do FC Porto, Pinto da Costa, e dos administradores Santos Gomes e Melo Caldeira.
"O acórdão destacou na fundamentação que os réus foram condenados a indemnizarem os autores pela atuação ilícita que levaram a cabo, com desrespeito pelo direito ao sigilo de correspondência, expondo segredos do negócio dos autores, com o propósito de obterem vantagem na atividade concorrente, causando-lhes danos de diversas categorias", pode ler-se no comunicado.
Em junho de 2023, o diretor de comunicação do FC Porto foi condenado a uma pena suspensa de um ano e 10 meses de prisão, por violação de correspondência agravada e ofensa a pessoa coletiva. No mesmo processo, Diogo Faria, diretor de conteúdos do Porto Canal, foi condenado a nove meses de prisão, com pena suspensa durante um ano, por violação de correspondência.
Em setembro, o Benfica recorreu da decisão, face à absolvição parcial dos diretores do FC Porto, defendendo que Francisco J. Marques e Diogo Faria deveriam ser "condenados por todos os crimes dos quais vinham acusados e pronunciados", enquanto os arguidos recorreram, contestando a legitimidade de o Benfica apresentar queixa.
Em janeiro deste ano, o Tribunal da Relação de Lisboa agravou as penas de Francisco J. Marques e Diogo Faria. A pena aplicada ao diretor de comunicação portista aumentou para dois anos, enquanto a do diretor de conteúdos do Porto Canal passou para um ano e cinco meses.
O caso da divulgação dos emails do Benfica remonta a 2017 e 2018, quando comunicações entre elementos ligados à estrutura do Benfica foram reveladas por terceiros no Porto Canal. O julgamento começou em setembro de 2022.