Não foi a Polícia Judiciária que fez as buscas em São Bento, as detenções, as escutas dos arguidos ou assinou relatórios. Desde 2019, que é a PSP que o Ministério Público tem chamado para o processo Influencer, mesmo que em causa estejam crimes da competência da PJ.
A Lei de Organização da Investigação Criminal deixa claro que é da competência reservada da Polícia Judiciária a investigação de crimes como tráfico de influência, corrupção, peculato, participação económica em negócio, prevaricação e abuso de poder praticados por titulares de cargos políticos. Crimes esses investigados no processo que levou à queda do Governo de António Costa.
A questão já tinha sido levantada há meses, mas regressa agora pelas mãos da defesa de Afonso Salema, o antigo diretor executivo da Start Campus, a reboque do recente acórdão da Relação de Lisboa, que serviu para anular as medidas de coação. Os juízes preferiram nada decidir sobre os crimes exclusivos da PJ, mas deixaram escrito que “poderá, eventualmente, discutir-se na primeira instancia, a validade da prova obtida pela PSP”.
A defesa de Afonso Salema socorre-se desta frase para pedir que o juiz de instrução declare nulas todas as provas:
“Toda a prova durante o inquérito foi recolhida por órgão de polícia criminal incompetente. Deve ser declarada a nulidade insanável do despacho que confere, à PSP, o encargo de proceder à investigação”.
Num processo diferente, mas sobre a mesma questão, a Relação de Lisboa já recusou anular provas por entender que a PSP poderia investigar crimes que à partida caberiam à PJ.
O juiz de instrução do processo Influencer, o mesmo que libertou os arguidos e que disse serem vagas contraditórias e genéricas as suspeitas sobre António Costa tem agora de decidir se a forma como foi obtida a prova pode derrubar o processo que fez cair o Governo.