A comissão que estudou a sustentabilidade da Segurança Social entregou ao anterior Governo o primeiro relatório sobre o futuro das pensões. Na versão preliminar a que o Expresso teve acesso, os peritos propõem acabar com as reformas antecipadas das pessoas desempregadas, após o fim do subsídio aos 57 anos. A SIC sabe que o livro verde fez parte da transição das pastas entre governos. A comissão vai pedir uma reunião à nova Ministra do Trabalho.
A comissão estudou nos últimos dois anos a sustentabilidade financeira da Segurança Social. O livro verde vai ser entregue à nova ministra do Trabalho e da Segurança Social, Maria do Rosário Ramalho.
Na versão preliminar a que o Expresso teve acesso, os peritos consideram que é necessário simplificar e dar mais coerência às reformas antecipadas.
Nesta versão inicial, é proposto o fim da reforma antecipada, após o esgotamento do subsídio de desemprego aos 57 anos. Consideram que as diferenças de acesso à reforma são injustas e desfasadas da evolução do mercado de trabalho.
Quem se reforma antecipadamente sofre duas penalizações. A primeira é o factor sustentabilidade, ou seja, a esperança média de vida, e o segundo a idade.
Esta é uma das formas que para poder aceder à reforma antecipada. Outra possibilidade é através do desemprego de longa duração.
O atual regime permite que uma pessoa desempregada e depois de esgotado o subsídio de desemprego possa pedir a reforma antecipada aos 57 anos por desemprego de longa duração, regime que tem sido criticado pela OCDE.
Atualmente, a idade legal de reforma está em 66 anos e quatro meses. Para o ano sobe para os 66 anos e 7 meses.
Está ainda em cima da mesa colocar um fim à idade máxima de trabalho na função pública, atualmente nos 70 anos. Passaria a estar indexada à idade legal da reforma.
O livro verde foi um dos temas que fez parte da pasta de transição entre governos.
O estudo era coordenado por Mariana Trigo Pereira em representação da organização internacional do trabalho que, entretanto, abandonou o lugar com a entrada em funções do novo Governo.