Um total de 48 dos 51 arguidos num processo de uma alegada rede que contratava imigrantes para a agricultura no Alentejo vão ser julgados, embora tenham 'caído' crimes de tráfico de pessoas que envolviam vítimas timorenses.
De acordo com a decisão instrutória do processo, datada desta terça-feira e consultada esta quarta-feira pela agência Lusa, a juíza Helena Marques Bellas determinou que vão a julgamento, em tribunal coletivo, quase todos os 51 arguidos que estavam acusados.
Só não foram pronunciados três dos arguidos, todos homens e de nacionalidade portuguesa, que o Ministério Público (MP) acusava do crime de associação criminosa e da prática de 35 crimes de tráfico de seres humanos, relativos a vítimas timorenses.
A acusação do MP, igualmente consultada pela Lusa, entendia que estes três portugueses eram "funcionários e encarregados das explorações agrícolas" e "responsáveis por arranjar locais de trabalho para os 'trabalhadores/vítimas' explorados".
Contudo, na decisão após o debate instrutório do processo, realizado nas instalações do Tribunal de Beja, a juíza do Juízo de Competência Genérica de Cuba decidiu não os pronunciar.
Mas, segundo a decisão instrutória, com exceção destes, os outros 48 arguidos vão ser julgados, "em coautoria material e concurso efetivo, pela prática de um crime de associação criminosa".
Por tráfico de pessoas, a juíza decidiu que vão ser julgados por 20 crimes cinco arguidos e uma empresa, por oito crimes quatro arguidos e por sete crimes oito arguidos.
Trinta e quatro arguidos vão responder por um crime de branqueamento de capitais, cinco por crimes de detenção de arma proibida e um por um crime de tráfico de estupefacientes, pode ler-se na decisão instrutória.
A juíza decidiu não pronunciar todos os arguidos da prática de 20 dos crimes de tráfico de seres humanos, ou seja, 'caíram' os relativos às vítimas timorenses.
Também não foram pronunciados 28 arguidos, dos quais 20 pessoas e oito empresas de 35 crimes de tráfico de seres humanos, igualmente relativos às vítimas de nacionalidade timorense, e 16 arguidos pela prática de um crime de branqueamento de capitais.
O advogado indicou ainda que, com esta decisão instrutória, "dos 26 arguidos que estavam em prisão preventiva, 10 saíram em liberdade" - cinco deles seus clientes -, ficando submetidos a outras medidas de coação.
Este caso remonta a 23 de novembro de 2022, quando a Polícia Judiciária (PJ) efetuou uma operação no distrito de Beja em que deteve 35 suspeitos "fortemente indiciados" por crimes de associação criminosa, tráfico de pessoas, branqueamento de capitais e falsificação de documentos, entre outros.