No final do Conselho de Ministros, esta sexta-feira, Luís Montenegro anunciou que o Governo aprovou uma diminuição das taxas em sede de IRS até ao 8.º escalão. Trata-se de “um projeto coerente com o que apresentámos em campanha eleitoral”, vincou o primeiro-ministro.
Contas feitas, afirmou Montenegro, “são mais 348 milhões de euros de redução face ao que estava previsto no Orçamento de Estado” do Governo PS e que totalizava “1.191 milhões de euros”.
"(…) A retroatividade, juridicamente pode não ser o termo correto, mas na prática acontece para todos os rendimentos que as famílias e os portugueses possam ter auferido desde o dia 1 de 2024".
Quanto à proposta anunciada durante a campanha eleitoral de diminuição do IRS no valor global de 3.000 milhões de euros, Montenegro esclareceu que será possível graças à "diminuição das taxas", "isenção dos prémios de desempenho" e "diminuição do IRS jovem com a fixação de uma taxa máxima de 15%", um terço face ao que está hoje vigente.
No comunicado do Conselho de Ministros, que reuniu na manhã desta sexta-feira, lê-se que o Executivo aprovou a Proposta de Lei que altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (…) concretizada através da fixação de uma nova tabela geral de taxas, que incidem sobre a totalidade dos rendimentos de 2024".
“São reduzidas as taxas de todos os escalões até ao 8.º, perfazendo um alívio de IRS de 1.539 milhões de euros face a 2023. O alívio fiscal beneficia especialmente a classe média: 97% do montante é recebido pelas famílias até ao 8º escalão e 90% até ao 7.º; só o último escalão (dos rendimentos mais elevados) não tem descida de taxa”.
Anuncia o Governo que o alívio fiscal é "para todos", mas “especialmente para a classe média”. Eis o plano do Governo:
- 97% do alívio fiscal de 1.539 milhões de euros beneficia as famílias até ao 8.º escalão;
- 90% deste alívio fiscal concentrado nas famílias até ao 7.º escalão;
- 77% da redução de IRS recebido pelas famílias até ao 6.º escalão - desce de 37% para 34% (três pontos percentuais) e abrange rendimentos entre os 27.000 e os 39.000 euros anuais;
- Só o último escalão (rendimentos mais altos) não tem descida de taxa;
- Para os 2.º e 3.º escalões propõe-se um alívio superior ao compromisso eleitoral
Alívio abrange trabalhadores, pensionistas e reformados
Ladeado à direita pelo ministro das Finanças e à esquerda pelo ministro da Presidência, coube ao próprio primeiro-ministro Luís Montenegro a explicação da proposta aprovada pelo Governo.
Vincando que este “alívio fiscal” corresponde ao cumprimento de uma das promessas feitas pela Aliança Democrática (AD) durante a campanha eleitoral e de “um compromisso inscrito no Programa do Governo”, Montenegro assegurou que abrange os rendimentos dos trabalhadores, pensionistas e reformados.
“Baixam todas as taxas de todos os escalões com exceção do último. Baixam todas as taxas face a 2023 e também baixam todas as taxas face ao que está em vigor no Orçamento do Estado para 2024”, afirmou, referindo que esta medida perfaz uma redução global, face a 2023, “de 1.539 milhões de euros”.
Esta proposta de lei, prosseguiu, terá maior impacto nos rendimentos mais baixos, que vão desde os 550 euros mensais até aos 1.100 euros mensais, que correspondem aos 2.º e 3.º escalões do IRS.
O 6.º escalão terá uma redução da taxa equivalente à que é agora proposta pelo Governo para o 4.º e 5.º escalão, - rendimentos líquidos que rondam os 1.300 e os 1.400 euros mensais.
"Para este Governo esta ordem de rendimentos não pode considerar-se uma ordem de grandeza elevada. Estamos a falar da classe média, estamos a falar de jovens trabalhadores que precisam de ter um alívio fiscal para poderem fazer face a muitas das suas despesas", afirma.
“Esta política fiscal”, a que se vai juntar também a política fiscal sobre a tributação dos lucros das empresas e a isenção do IMT e do imposto de selo para os jovens aquando da aquisição da primeira casa, "visa dar ao país um quadro fiscal mais amigo das famílias, mais amigo das empresas e do investimento", garantiu Montenegro.
O chefe do Governo espera agora a cooperação e celeridade da Assembleia da República quanto à provação e publicação desta medida para que possam ser depois ser atualizadas, em linha com esta decisão, as tabelas de retenção na fonte.
