O Governo anunciou, esta quinta-feira, três medidas dirigidas aos pensionistas e reformados com rendimentos mais baixos. Em causa está o aumento para 100% da comparticipação dos medicamentos com prescrição médica, a subida do valor do complemento solidário para idosos para 600 euros e a eliminação do critério dos rendimentos dos filhos para a atribuição do complemento solidário para idosos.
Na conferência de imprensa após a reunião do Conselho de Ministros, o primeiro-ministro surgiu acompanhado pela ministra da Saúde e pela ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
Luís Montenegro sublinhou que as medidas aprovadas são de “máxima importância” porque, alega, vêm “dar maior dignidade” àqueles que hoje são “os mais pobres dos mais pobres” - os pensionistas e reformados que beneficiam do complemento solidário para idosos (o apoio mensal pago em dinheiro aos idosos com mais de 66 anos em situação de pobreza - para ser elegível é preciso ter rendimentos anuais inferiores ou iguais a 6.608 euros, ou 11.564 euros, no caso de um casal).
As medidas
No que toca à comparticipação de medicamentos com prescrição médica, o primeiro-ministro fala no aumento do nível de comparticipação de 50% para 100%, para os idosos com rendimentos mais baixos, e garante que o processo já está a ser agilizado junto das farmácias.
O Governo já tinha confirmado que a medida custará 10,4 milhões de euros. A gratuitidade entra em vigor a 1 de junho. A partir dessa data, assegura o primeiro-ministro, os beneficiários poderão levantar os medicamentos na farmácia "sem efetuar nenhum pagamento".
Em relação ao aumento do complemento solidário para idosos, Luís Montenegro reforça o compromisso de que este atinja os 820 euros até ao final da legislatura. Para já, “com efeitos imediatos”, será aumentado para 600 euros – mais 50 euros do que os atuais 550 euros pagos a quem beneficia deste apoio.
“Já a partir de junho, todos os pensionistas e reformados que têm complemento solidário para idosos terão um acréscimo mensal de 50 euros”, garantiu Luís Montenegro.
Esta política, adianta Luís Montenegro, abrangerá “os 145 mil pensionistas e reformados que já beneficiam” do complemento solidário para idosos e também a todos aqueles que, possuindo rendimentos entre os 550 e os 600 euros mensais, se candidatem a este apoio, preenchendo os requisitos.
A última das três medidas anunciadas prende-se com a eliminação da condição que estabelecia que os rendimentos dos filhos fossem critério para a atribuição, ou não, do complemento solidário para idosos, inviabilizando a atribuição destes a alguns candidatos a beneficiários.
Para Luís Montenegro, está em causa uma “política de justiça”, comprometendo-se a continuar a assumir esta matéria como uma prioridade.
Estratégia para Habitação.
O primeiro-ministro foi ainda questionado sobre outros temas que terão sido alvo de discussão no Conselho de Ministros. Luís Montenegro adiantou que foi discutida uma “estratégia para a habitação” que será tornada pública “nos próximos dias”.
A estratégia será “sujeita a diálogo parlamentar prévio à adoção legislativa e administrativa das medidas individuais”, adiantou, de seguida, o Conselho de Ministros, em comunicado.
“A Estratégia inclui medidas inovadoras de promoção da oferta pública, privada e cooperativa, e apoio à procura”, especialmente aos “jovens, pessoas vulneráveis e classe média”, acrescenta o comunicado, que sublinha que o propósito é ainda “corrigir graves erros e omissões de políticas públicas dos últimos anos”.
O Conselho de Ministros aprovou também um decreto-lei que ”altera o regime do cadastro predial".