André Ventura, o líder do Chega, entregou esta semana um requerimento para impor a constituição de uma comissão parlamentar de inquérito ao caso das gémeas luso-brasileiras que receberam um tratamento de milhões de euros, no entanto, ao contrário daquilo que Ventura pretende o Presidente da República pode não vir a ser ouvido nesse inquérito.
Cada vez que é questionado sobre o caso, Marcelo Rebelo de Sousa diz não querer se pronunciar sobre o assunto e remete para a investigação em curso no Ministério Público e ao que tudo indica, e segundo avança o jornal Expresso, o Presidente pode mesmo não vir a responder em sede de inquérito parlamentar.
Questionada pelo Expresso sobre o que pode vir a acontecer caso Marcelo Rebelo de Sousa seja chamado a prestar esclarecimentos, a Presidência da República limita-se a remeter para o regime dos inquéritos parlamentares.
Segundo avança o jornal, uma vez que o Presidente não é fiscalizado pelo Parlamento não pode ser obrigado a responder, ao contrário do que acontece com a generalidade dos cidadãos e dos titulares de cargos públicos.
Com base no Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares, “o Presidente da República, bem como os ex-Presidentes da República, por factos de que tiveram conhecimento durante o exercício das suas funções e por causa delas, têm a faculdade, querendo, de depor perante uma Comissão Parlamentar de Inquérito, gozando nesse caso, se o preferirem, da prerrogativa de o fazer por escrito”.
Ou seja, Marcelo Rebelo de Sousa só irá depor se quiser e tudo indica que não quer.
No entanto, os membros da sua Casa Civil e também os ex e atuais governantes envolvidos no caso, como o antigo secretário de Estado Lacerda Sales, que não é deputado, os ex-ministros Marta Temido e Manuel Pizarro, que têm assento no Parlamento, e a atual ministra da Saúde, Ana Paula Martins, que, enquanto dirigia o Hospital de Santa Maria, ordenou a abertura de investigações depois da denúncia deste caso, serão obrigados a depor.
Assim sendo, Ventura pode não conseguir respostas do Presidente, mas terá sujeitos a inquirição figuras dos dois maiores partidos, que lhe recusaram os votos para aprovar a comissão e que acusa de tentarem encobrir personalidades.