Em março a procuradora-geral da República já tinha admitiu ser possível que o processo autónomo no Supremo Tribunal de Justiça que visa o primeiro-ministro cessante António Costa, no âmbito da Operação Influencer, pudesse passar para o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP). O que aconteceu esta quinta-feira.
"É o DCIAP, no entendimento dos magistrados titulares, o competente para assumir essa investigação", referiu Lucília Gago aos jornalistas, à margem da tomada de posse da nova direção do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), acrescentando que "as investigações criminais tomam o tempo necessário para avançarem, naturalmente que com a eficácia desejável, mas tomando o tempo necessário para ultimar essas investigações".
Trata-se de um procedimento normal após o cessar de funções governativas de António Costa, deixando em simultaêno de ser obrigatório que o processo corra junto do Ministério Público no Supremo Tribunal de Justiça (STJ).
Contactada pela SIC, a defesa de António Costa confirma que já foi notificado da descida do processo para o DCIAP, mas não conhece ainda os fundamentos da decisão pelo que vai requerer ser notificada do teor do despacho e só depois decide se toma alguma reação processual.
Ao descer para o DCIAP são novos magistrados que passam a estar ao comando da investigação. “A investigação do STJ também estaria a ser alimentada com a prova recolhida da parte do DCIAP, portanto não vejo que daí aparentemente vá resultar um atraso”, referiu na antena da SIC Paulo Lona, presidente do sindicato dos magistrados do Ministério Público.