Alexandra Mota Gomes, advogada de Direito Penal, esclarece o que poderá estar em causa nas buscas desta quarta-feira a casa de Rui Rio e à sede do PSD. Em causa estão suspeitas de crimes como peculato e abuso de poderes por uma alegada utilização indevida de dinheiro público na anterior gestão do PSD.
Na SIC Notícias, explicou que, "em princípio e do pouco que se sabe", poderemos estar no âmbito da Lei n-º 33/87, que "prevê crimes da responsabilidade de titulares de cargos políticos".
"A lei estabelece algumas especificidades relativamente aos crimes", ou seja, contém regras "especiais" devido às "especiais funções exercidas".
No entanto, salienta que é preciso ter conclusões após a análise de provas.
"Só no âmbito da investigação é que se poderá chegar a uma conclusão".
A especialista em Direito Penal acrescenta ainda que o "peculato prevista na lei" referida anteriormente só pode ser cometido pelo titular do cargo político no exercício de funções.
Rui Rio alvo de buscas
A casa do ex-presidente do PSD Rui Rio foi esta quarta-feira alvo de buscas. Em causa estão suspeitas de crimes como peculato e abuso de poderes por uma alegada utilização indevida de dinheiro público na anterior gestão do PSD.
As buscas, que visam diretamente Rui Rio, estão a cargo da Polícia Judiciária e decorrem também na sede nacional do partido, em Lisboa, e na distrital, no Porto.
Para as buscas foram mobilizados cerca de 100 inspetores e peritos.
Segundo o comunicado da PJ, foram realizadas 20 buscas, das quais 14 domiciliárias, cinco a instalações do partido e uma a instalações de um revisor oficial de contas, dispersas pela zona da Grande Lisboa e na região norte do país.
Perante a situação, Rui Rio disse estar "muito calmo e sereno".
O PSD assegurou que "prestará toda a colaboração" com a justiça e informa que, segundo as autoridades, a investigação abrange o período de 2018 a 2021, anos em que Rui Rio era presidente do partido.