O presidente da Câmara do Porto esclareceu esta sexta-feira que um autarca só pode impedir manifestações se houver um parecer negativo das autoridades. É a resposta de Rui Moreira ao Bloco de Esquerda (BE), partido que acusa de propagar “mentiras e calúnias”.
O autarca da cidade do Porto acusa o Bloco de manipular a opinião pública, depois de o partido ter acusado o autarca de legitimar a extrema-direita ao ter permitido a manifestação do grupo 1143, que tem como porta-voz Mário Machado, no mês passado.
“Perante todos os ataques e mentiras de que tem sido alvo, mas também por causa de outras manifestações que se avizinham, o Presidente da Câmara Municipal do Porto falou com o Procurador-Geral Distrital, Dr. José Norberto Martins, para o questionar se um presidente de câmara tem ou não legitimidade legal para impedir uma manifestação”, lê-se no comunicado divulgado esta sexta-feira.
Esclarecido pelo Procurador-Geral Distrital, Rui Moreira informa que um autarca só pode impedir a realização de uma manifestação “perante ocorrências que ponham em causa garantias fundamentais de segurança de pessoas ou de propriedade privada, e sempre com fundamento numa avaliação de uma força de segurança”.
Mais acrescenta que os organizadores de qualquer manifestação têm apenas “o dever de a comunicar”, não sendo obrigados legalmente a pedir autorização. Não obstante, tanto a GNR como a PSP poderão impedir a sua realização se estiverem em risco as condições de segurança.
Recorda ainda que a manifestação do grupo 1143 recebeu um “parecer favorável” da PSP.
O esclarecimento de Rui Moreira surge na véspera de um novo protesto da extrema-direita, organizado pelo partido "Ergue-te!", no Campo 24 de Agosto, perto do local onde ocorreram os ataques a imigrantes na semana passada.