A auditoria forense aos investimentos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa no Brasil identificou dezenas de situações de risco financeiro, jurídico ou administrativo, mas responsáveis pelos negócios afirmaram à SIC que todos as despesas e investimentos estão documentados e que não há razões para ter dúvidas sobre o circuito do dinheiro.
A auditoria concluiu que os investimentos, por serem considerados "estruturantes", precisariam sempre de autorização da tutela, caso a caso, o que não aconteceu.
A auditoria forense aos investimentos da Santa Casa no estrangeiro esbarrou sobretudo com falta de acesso a informação no Brasil, país onde os negócios fecharam de forma abrupta e sem acautelar o pagamento de dívidas, empréstimos e outros compromissos.
Uma situação jurídica complexa, que poderá agravar os prejuízos, originada durante o mandato de Ana Jorge, a provedora agora exonerada. Num contexto de investimentos de milhões de euros, que se revelaram desastrosos, foi decidido avançar com uma fiscalização adicional às empresas no Brasil, que ficou a cargo da consultora BDO.
As conclusões finais dessa auditoria foram agora entregues à Santa Casa e daí seguiram para o Ministério do Trabalho e Segurança Social, Tribunal de Contas e Ministério Público.
Ao longo das cerca de 400 páginas do documento, são apontadas dezenas de "desconformidades", é o termo técnico, classificadas com verde, amarelo ou vermelho, consoante a gravidade.
A maior parte dessas situações, cerca de 60%, é apontada como sendo de alto risco e é aqui que surgem com frequência referências à falta de atas de reuniões e assinaturas em documentos, transferências bancárias sem justificativos e potenciais conflitos de interesse com os sócios brasileiros.
Conclusões que atingem principalmente o anterior provedor Edmundo Martinho e os administradores nomeados para gerir os negócios no Brasil, como Francisco Pessoa e Costa e Ricardo Gonçalves.
Ao que a SIC apurou, estes gerentes não foram questionados sobre quaisquer documentos ou aspetos menos claros. Além de dizerem que os auditores enumeram factos errados e descontextualizados, negam qualquer ilícito e falam em inaptidão de quem fez a auditoria.
No relatório final, a BDO afirma que certos contratos e negócios podem vir a ser considerados nulos, o que cria complicações adicionais visto que se realizaram no Brasil e a legislação que se aplica é diferente.
Em certos aspetos, a consultora alega também escusa de opinião visto não ter obtido informação suficiente para tirar conclusões.
Nesta internacionalização dos jogos sociais, como a raspadinha ou a lotaria, por várias razões perderam-se investimentos, ficaram dívidas, multas e processos judiciais e os prejuízos podem ultrapassar os 60 milhões de euros.