Nos últimos quatro anos, a Justiça abriu quase 800 inquéritos por crimes de ódio, mas apenas 14 resultaram em acusações concretas. A Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) avisa que o número de processos está muito abaixo do número de crimes.
O número de investigações abertas pelo Ministério Público (MP) por crimes de ódio tem aumentado de ano para ano. Se, em 2019, o número de casos registados não chegava a uma centena, no último estavam abertas 262 investigações por crimes deste tipo.
Os números da Procuradoria-Geral da República (PGR), avançados pelo jornal Público e pelo Expresso, mostram que, num período de quatro anos - entre 2020 e 2023 - foram abertos 792 inquéritos por crimes de ódio. Destes, 630 foram arquivados e apenas 14 resultaram em acusações.
Internet é motor para crimes
Ouvida pela SIC, Joana Menezes, da APAV, sublinha que tem aumentado sobretudo a prática destes crimes “através da internet”.
Ao Público, a Procuradoria-Geral da República afirma que não é possível fazer uma comparação entre anos, uma vez que, em 2022, o sistema informático permitiu que a recolha fosse mais alargada e que os crimes na forma tentada também fossem contabilizados.
Quanto à comparação entre o número de inquéritos e os arquivamentos, a Procuradoria-Geral da República alerta que é preciso ter em conta casos que transitam, suspensões e incorporações de vários casos em apenas um processo.
Vítimas não têm meios
Para além dos impedimentos legais, a APAV lembra que também existem constrangimentos do lado da vítima.
“Estes crimes, muitas vezes, têm natureza particular. Estamos a falar, por exemplo, de injúrias, de ameaças, de outro tipo de crimes que implicam que a própria pessoa tenha meios para dar continuidade ao processo-crime, seja meios económicos, a possibilidade de ser representada por um advogado, etc”, nota Joana Menezes, da APAV.
“Há muitas destas situações que não têm continuidade e, não havendo uma participação da vítima, não há possibilidade de o processo ir adiante”, explica.
Em fevereiro deste ano, os dados da PSP e da GNR já davam conta de um aumento de 38% no número de crimes de ódio, entre 2022 e 2023.
Apesar do número de queixas e o número de inquéritos abertos ter aumentado nos últimos anos, ainda estão longe de representar a realidade.
Vazios legais
Os crimes cometidos pela internet, por exemplo, são ainda “de difícil compreensão e de difícil enquadramento legal”.
A Comissão pela Igualdade e Contra a Discriminação Racial é um dos mecanismos que sinaliza contraordenações discriminatórias ao Ministério Público. Passou do Alto Comissariado para as Migrações para a Assembleia da República, mas está parada há seis meses. É agora também mais um vazio legal para quem quer denunciar alguns destes crimes.