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Santa Casa: Governo obriga administração exonerada a manter funções até ter alternativa

A ministra do Trabalho diz que os membros demitidos não podem abandonar funções até à tomada de posse de uma nova direção. Caso contrário estariam a "cometer um crime de abandono de funções públicas". No entanto, a direção cessante tem uma interpretação diferente dos estatutos da instituição.

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O Governo quer que Ana Jorge e toda a administração da Santa Casa mantenham funções até serem apresentadas alternativas à atual direção. Com esta medida, o Ministério do Trabalho pretende garantir uma transmissão de poderes adequada e evitar um vazio na gestão da instituição.

A falta de alternativa à direção da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, liderada por Ana Jorge, obrigou o Governo a emitir um despacho que mantém em funções a administração exonerada na passada segunda-feira.

A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social explica no documento que os membros demitidos não podem abandonar funções até à tomada de posse de uma nova direção. Caso contrário estariam a "cometer um crime de abandono de funções públicas", previsto no código penal.

No entanto, entre a direção cessante e o Governo, há uma interpretação diferente dos estatutos da instituição e que pode criar problemas na transição de poderes. Uma vez que foram demitidos antes do final do mandato, os membros da mesa não se sentem obrigados a continuar a gestão da Santa Casa.

A provedora Ana Jorge e a restante direção foram exonerados "com efeitos imediatos" a 30 de abril, num despacho que justificava a decisão com "atuações gravemente negligentes" que afetaram a gestão da instituição.

Na sequência destas saídas, foram marcadas audições, com caráter de urgência, cujo objetivo será pedir explicações sobre o passado recente da instituição e a grave situação financeira da Santa Casa.

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