O inquérito dirigido pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), data de julho de 2022, e esta terça-feira foram levadas a cabo “aproximadamente 65 buscas domiciliárias e não domiciliárias, sobretudo na zona de Lisboa”. Mas a Segurança Social acrescenta que a operação - designada "Express Delivery" - foi alargada aos distritos de Setúbal, Coimbra, Aveiro e Braga.
Em causa estão “factos suscetíveis de consubstanciar crime de fraude fiscal e fraude contra a Segurança Social” e que terão lesado o Estado em cerca de 28 milhões de euros.
Sob investigação, revela o Ministério Público (MP), está a “atuação e relação comercial entre uma sociedade comercial - que se dedica, entre outras, às atividades de gestão de plataformas digitais relacionadas com a restauração, e à venda de serviços de entrega a clientes finais - e os seus principais parceiros de frota”.
“[Há] indícios de que estes últimos contabilizaram e beneficiaram da emissão de faturas que não correspondem a serviços efetivamente prestados, constituindo por isso operações simuladas. (…) [causando um] prejuízo (…) aos cofres do Estado português (…) no montante global de cerca de 28 milhões de euros, a título de fraude fiscal”.
Além das suspeitas de fraude fiscal, há ainda suspeitas de “não pagamento à Segurança Social dos valores devidos pelas quotizações dos trabalhadores, no montante global que se suspeita ser de, pelo menos, 7,5 milhões de euros”.
À agência Lusa, fonte oficial da Uber confirmou “diligências nas nossas instalações, sendo que a Uber não é a entidade visada das mesmas. Estamos a colaborar com as autoridades e a disponibilizar toda a informação solicitada”.
As explicações da Segurança Social
Em comunicado enviado às redações, a Segurança Social refere, porém, que a investigação abrange “várias empresas relacionadas com a prestação de serviços, através de uma plataforma digital de entrega de refeições ao domicílio, e respetivos gabinetes de contabilidade”, e reportam-se “aos anos de 2020 a 2024”.
Os factos, revela, “estão relacionados com a suspeita de criação de um esquema fraudulento, suportado num circuito de faturação falsa, que visa a apropriação indevida de elevados montantes de IVA e o não pagamento de contribuições por via da ocultação, perante a Segurança Social, dos trabalhadores que realizam os serviços de entrega”.
No decurso desta operação foram “cumpridos 65 Mandados de Busca, sendo 31 de busca domiciliária, 14 não domiciliárias, e 20 a veículos, levados a cabo por 39 inspetores do Instituto da Segurança Social, cerca de 80 Inspetores Tributários e Aduaneiros e 55 militares da Unidade de Ação Fiscal da GNR”, lê-se no comunicado.
No terreno estiveram quatro magistradas do MP, cerca de 80 elementos da Autoridade Tributária (AT), 39 elementos do Instituto da Segurança Social, e 55 elementos da Guarda Nacional Republicana (GNR).
[Notícia atualizada às 12:58 de 17 de abril]