O Tribunal de Castelo Branco reconheceu a existência de um contrato de trabalho entre a Uber Eats e quatro estafetas que entregam comida em casa. A empresa sempre garantiu que não há qualquer vínculo e que estes trabalhadores são independentes. No entanto, o Tribunal de Castelo Branco reconheceu a existência de um contrato de trabalho.
Foi dado como provado que existe um vínculo entre alguns estafetas e as plataformas de entrega de comida, isto porque, há regras especificas quanto à prestação de atividade, ou seja, relações de trabalho subordinado.
A decisão do Tribunal de Castelo Branco é referente a quatro estafetas que prestavam serviço à Uber Eats, contudo, simboliza um universo vasto. Rui Seabra já trabalhou dois anos para a Uber Eats. Fez uma pausa e voltou recentemente. Diz que a sua ligação laboral é com uma outra empresa que faz a ponte com a Uber Eats.
“Sou trabalhador independente. Sou funcionário de outra plataforma, ou seja, nós passamos o recibo verde para podermos receber o nosso dinheiro. A Uber Eats tira-nos 25% por cada viagem que fazemos. Ao fim da semana, passamos o recibo e recebemos o valor que temos de receber”, contou, à SIC, Rui Seabra.
São trabalhadores que aguardam por uma chamada de viagem para transporte de comida. Mas, na prática, nunca sabem qual o valor exato que vão receber.
As plataformas criaram ferramentas para os estafetas prestarem a sua atividade de forma autónoma. As grandes plataformas não fazem qualquer tipo de contrato com estes estafetas.
No caso dos quatro estafetas representados pelo Ministério Público no Tribunal de Castelo Branco, a empresa foi ouvida e vai recorrer da decisão. A Uber argumenta que lançou um novo modelo que permite aos estafetas continuarem a fazer entregas como prestadores de serviço independentes, em conformidade com a lei.