A ministra da Saúde informa que remeteu, esta semana, à Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde (SNS) um despacho a solicitar um conjunto de informação relacionada com as recentes alterações levadas a cabo.
Em particular, lê-se no despacho, a tutela destaca as alterações na “reorganização das atribuições das diversas instituições do Sistema de Saúde, nomeadamente da Administração Central do Sistema da Saúde (ACSS), da Direção-Geral da Saúde (DGS), da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde (SGMS) e ainda das Administrações Regionais de Saúde (ARS)”.
Salientando que “o Estatuto do SNS estabeleceu que é dirigido, a nível central, por uma Direção Executiva e uma das atribuições (..) é ‘monitorizar o desempenho e resposta do SNS’”, a ministra Ana Paula Martins deu uma prazo de 60 dias para que essa direção, liderada por Fernando Araújo, “recolha toda a informação relevante sobre a adoção das alterações em curso” e informa a tutela “sobre o estado atual de todas estas mudanças”.
Desse leque de informação solicitada, especifica o Ministério, faz parte:
- um relatório com as principais medidas adotadas;
- documentos que sustentaram a proposta de reorganização das entidades públicas empresariais no modelo de organização e funcionamento em ULS, nomeadamente o parecer da Unidade Técnica de Acompanhamento e Monitorização do Setor Público Empresarial, bem como uma análise SWOT sobre o desempenho dos cuidados de saúde primários no contexto das ULS;
- a identificação dos riscos – assistenciais, operacionais, logísticos e financeiros – decorrentes do processo de transição para o modelo de ULS; e,
- informação sobre o modelo de contratualização/financiamento das ULS.
Mais, revela a tutela, foi também pedida à Direção Executiva do SNS uma "avaliação da sustentabilidade económico financeira dos principais projetos a desenvolver pela DE-SNS, nomeadamente no que se refere à reorganização em modelo de ULS, a contratualização e a política de investimentos.