O PCP exigiu, esta quinta-feira, clarificação quanto ao processo da Operação Influencer e celeridade na sua conclusão.
"O Ministério Público decidiu no âmbito das suas competências. O Tribunal da Relação, também no quadro das suas competências, discordou dos fundamentos dessa decisão. É uma questão sensível, que teve fortes consequências e exige clarificação", refere uma nota dos comunistas.
Para o PCP, "exige-se que este processo se conclua com celeridade para salvaguarda dos direitos e dos princípios que a Constituição consagra".
Os comunistas consideram, contudo, que, "em qualquer caso, o tráfico de influências é condenável e não passa a ser aceitável se for legalizado como sistema de lobbying".
Esta posição surge um dia depois de ter sido conhecida a decisão do Tribunal da Relação de Lisboa, que rejeitou o recurso do Ministério Público no processo da Operação Influencer, reduziu as medidas de coação dos arguidos a termo de identidade e residência e entendeu não existirem indícios de crimes.
A legislatura anterior foi interrompida na sequência da demissão de António Costa, após ter sido divulgado que era alvo de um inquérito instaurado no MP junto do Supremo Tribunal de Justiça por ter sido extraída uma certidão do processo-crime Operação Influencer.