O vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura alerta para uma situação complicada vivida na Justiça. De juízes a oficiais de justiça, Luís Azevedo Mendes afirma que falta tudo nos tribunais.
O alerta foi deixado esta quarta-feira, durante a conferência "Jornada da Justiça e os seus recursos humanos”, organizada pelo Sindicato dos Funcionários Judiciais.
“A situação não está fácil e o que se avizinha é muito difícil. O envelhecimento na magistratura e nos oficiais de justiça é notório”, declarou o vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura, que classifica a falta de renovação destes profissionais como “preocupante”.
“O serviço público corre o risco de estar perante uma situação de desmantelamento completo”, admite Luís Azevedo Mendes.
A escassez dos oficiais de justiça é, para muitos, um dos principais problemas dos tribunais portugueses.
“A falta de meios é um problema sério que existe na Justiça”, sustenta Paulo Lona, presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público. “Está a afetar muito seriamente os serviços do Ministério Público”, aponta.
A bastonária da Ordem dos Advogados refere a falta de atratividade da carreira de oficial de justiça, e lembra que, sem estes profissionais, os serviços paralisam.
A profissão, sublinha Fernanda de Almeida Pinheiro, “tem de ser altamente qualificada, com uma componente técnica bastante elevada” e estes profissionais “estão muitas vezes deslocados das suas habituais residências para prestar serviço”.
“Alguém que viva, por exemplo, no Interior do país e que venha viver para Lisboa, se tem uma remuneração de 800 euros, como é que paga uma renda de uma casa? Isso é completamente impossível”, nota a bastonária. “Vivem em situações precárias, extraordinariamente degradantes.”
Fernanda de Almeida Pinheiro sugere, por isso, a apresentação ao Governo de um caderno de encargos conjunto, organizado pelos diferentes agentes do setor judicial.