O Governo português admite, no Programa de Governo, limitar o acesso a autorizações de residência a imigrantes com vistos de trabalho ou procura de trabalho e introduzir "objetivos quantitativos" no acolhimento de estrangeiros.
O objetivo é “adotar o princípio de ‘que somos um país de portas abertas à imigração, mas não de portas escancaradas’”, lê-se no documento entregue esta quarta-feira na Assembleia da República.
O Executivo de Luís Montenegro considera que Portugal tem uma legislação “ineficaz” que permite a proliferação de "redes de tráfico humano capazes de atrocidades sociais raramente vistas", e que resulta em "problemas sociais complexos como o desafio na habitação e a persistência de fenómenos xenófobos".
Em resposta, define como meta a existência de uma política de imigração “regulada”, que assegure os direitos dos imigrantes e que permita a fixação do talento nacional e a atração de imigrantes profissionais.
Para isso, o executivo admite alterar "o regime para que as autorizações de residência se baseiem em contratos de trabalho previamente celebrados ou através de um visto de procura de trabalho".
O Programa do XXIV Governo Constitucional foi entregue esta quarta-feira na Assembleia da República, depois de aprovado em Conselho de Ministros. Com 185 páginas, contém pelo menos 60 medidas propostas pelos outros partidos. O documento será agora alvo de discussão no Parlamento esta quinta e sexta-feira.
Classificado pelo ministro da Presidência, António Leitão Amaro, como um Programa de “mudança e diálogo”, o documento define pelo menos três prioridades: “salvar o Estado social”, apostar no crescimento dos rendimentos e baixar “significativamente” a carga fiscal.
Com LUSA