O Governo garante que aplicou “corretamente” as verbas destinadas à Jornada Mundial da Juventude (JMJ) e que teve uma “reposta transparente”, defende o Executivo num comunicado divulgado esta sexta-feira, em resposta ao alerta deixado pelo Tribunal de Contas, por excesso de ajustes diretos.
De acordo com o Governo, “os ajustes diretos ajudaram à concretização da obra, mas sem nunca pôr em causa a aplicação correta dos dinheiros públicos e a transparência da organização”. Justifica que “houve planeamento”, apesar dos ajustes diretos e que o relatório do Tribunal de Contas de auditoria à JMJ é “globalmente positivo”.
No comunicado, constam ainda as razões que levaram o Governo a optar por este modelo de contratação: a pandemia, que levou ao adiamento do evento de 2022 para 2023 e a queda do Governo, em 2021, que provocou eleições e que “atrasou uma preparação mais atempada do vento”.
O Tribunal de Contas (TdC) discorda do modelo escolhido pelo Executivo de António Costa, argumentando que o legislador podia "ter optado por um regime menos restritivo da concorrência", como a consulta prévia com convite a, pelo menos, cinco entidades, depois de se ter verificado a existência de "uma situação de urgência".
O Governo responde, por sua vez, que foram abertos cinco concursos público ou procedimentos sujeitos a visto prévio do Tribunal de Contas, com “um montante total de 15.330.398,09 euros (84% do montante em análise)” e, “caso se considerem também os contratos remetidos para fiscalização concomitante do Tribunal de Contas, este montante aumenta para 17.219.607,38 euros (94% do montante em análise)”.
Os contratos por ajuste direto celebrados pelo Governo representam apenas 12% do montante em análise, refere o Executivo, que explica que 22 ajustes diretos foram feitos com recurso à regra de exceção constante do OE (1.992.856,29), enquanto outros 26 foram feitos sem recurso à regra (238.111,73 euros).
Segundo o relatório de auditoria às contas da Jornada Mundial da Juventude, foram reportados 432 contratos, no valor global de 64.131.635,89 euros, abaixo dos 75 milhões de euros previstos inicialmente, prevalecendo o ajuste direto, com 55,05% do valor adjudicado.
No relatório, o TdC avisa o Governo que, "em situações futuras e relacionadas com a realização de eventos que impliquem a celebração de contratos públicos, diligenciem atempadamente pela sua organização, não aprovando regimes especiais que derroguem os procedimentos que salvaguardam a concorrência".
Recados e avisos à parte, o Tribunal de Contas refere, no entanto, que não encontrou “indícios de infrações financeiras", levando o Ministério Público a emitir um parecer de concordância com o mesmo.