A Associação Sindical dos Profissionais da Polícia anunciou que não vai estar presente na reunião marcada pelo Ministério da Administração Interna (MAI) para esta quarta-feira. A força sindical considera que se trata de “mais uma reunião de fachada”.
O encontro estava marcado para as 14:30 e pretendia discutir a proposta de alteração ao regulamentação do regime dos serviços remunerados. No entanto, a ASPP não irá comparecer à reunião por "ser já conhecida" a posição do Governo sobre o assunto.
“A ASPP respondeu formalmente ao MAI que não iria comparecer em virtude de ser já conhecida, por parte do MAI, a posição sobre a matéria. Neste contexto, poderá o Governo os avanços que considerar, se assim o entender, sem recurso à negociação, uma vez que os serviços remunerados não são matéria de negociação coletiva”, avança a ASPP em comunicado.
A organização sindical critica o ministério por não ter enviado da proposta de alteração da portaria que regula este regime: “Há que salientar que se o MAI pretendesse, genuinamente, a opinião da ASPP a este respeito, teriam enviado a proposta junto com a convocatória da referida reunião, para que se pronunciasse com propriedade.”
Tendo em conta a “urgência na marcação da reunião” e a “não divulgação prévia da proposta”, a ASPP considera que este encontro pretende, “mais uma vez, encenar uma negociação”.
“A ASPP não se oporá a qualquer valorização e melhoria da condição remuneratória dos polícias, ainda assim, de momento, tal como já transmitimos na última reunião onde se abordaram os serviços remunerados, é sim imprescindível e imperioso a valorização na componente remuneratória, assim como a reestruturação dos suplementos e, mais premente e atual, a justa e incontornável valorização do suplemento de condição policial”, rematam.
"Não estamos a falar de ordenados, de suplementos, de condições de trabalho"
Em declarações à agência Lusa, O presidente da ASPP, Paulo Santos, confirmou que a associação foi convocada na segunda-feira para uma reunião no MAI como ponto na agenda.
"A reunião (...) versa sobre um único ponto: a alteração à portaria dos serviços remunerados, não estamos a falar de ordenados, não estamos a falar de suplementos, de pré-aposentação, de condições de trabalho. Estamos a falar de serviços remunerados", disse.
De acordo com Paulo Santos, o Governo já tem conhecimento da posição da ASPP sobre a portaria e o que está em torno sobre a portaria.
"A nossa posição é muito clara: queremos, enquanto sindicato contribuir para a melhoria salarial que tem uma abrangência de todos os policias. Queremos contribuir para a revolução de reestruturação dos suplementos remuneratórios e queremos contribuir e participar na alteração do suplemento de condição policial", sublinhou.
Paulo Santos acrescenta ainda que a convocatória do MAI passa por "uma tentativa de dar a entender, no término do mandato, de mais uma disponibilidade que o Governo tem para dialogar com os sindicatos, dando a sensação que estará a resolver alguma coisa estrutural e nós não queremos fazer parte dessa discussão".
Esclareceu também que o que está e causa na reunião é dar a conhecer aos sindicatos e associações da GNR aquilo que são as alterações à portaria, algo que já foi feito no passado.
"O Governo já teve muito tempo para avançar e pode avançar nesta matéria, porque os serviços remunerados não são de negociação coletiva, ou seja, o Governo pode já amanhã valorizar os valores dos serviços remunerados sem contacto com os sindicatos", disse.
Paulo Santos diz que a ASPP não quer ser parte de uma solução que não abrange todo o efetivo.
"Não queremos ser parte da solução que coloque os polícias a trabalhar mais horas e reféns muitas vezes dos privados para poder resolver problemas da policia e o problema salarial da PSP. Queremos que o Governo e neste momento é difícil dado o contexto atual, mas que o próximo governo possa olhar para a PSP numa perspetiva de valorização salarial e numa de reestruturação de suplementos", destacou.