O Parlamento aprovou, esta sexta-feira, um diploma que permite a escolha de nomes neutros. Isto significa que deixa de ser obrigatório que o nome próprio esteja associado ao sexo feminino ou ao sexo masculino.
Apelidada como avanço e criticada como desnecessária, a lei destina-se, essencialmente, às pessoas não binárias.
O que é a não binaridade?
A expressão inclui diferentes tipos de identidade de género, como por exemplo: ageneridade (pessoas agénero), bigeneridade (pessoas que expressam duas identidades e comportamentos), trigénero (três identidades), fluído (género muda mais do que uma vez, com o tempo) e demigénero (apenas metade do género é conhecido).
Uma realidade que sempre existiu, mas que ganhou força na última década, principalmente quando se começaram a ouvir e a ler pronomes neutros, apesar de não fazerem parte do sistema linguístico português.
“O mais consensual tem sido o uso do ‘e’. Por exemplo lindo ou linda fica ‘linde’. O ‘e’ é mais verbalizável do que outras opções. Aluno ou aluna fica ‘alune’. (...) Mas há várias opções sem mudar a gramática”, explica à SIC Jo, de 26 anos.
A mudança na linguagem nasce da necessidade das pessoas não-binárias se sentirem integradas e respeitadas. Foi com esse espírito, e por reivindicação da comunidade LGTQIA+, que o Parlamento aprovou um diploma que acaba com a obrigatoriedade de o nome estar associado ao sexo.
No cartão de cidadão, Jo ainda tem o nome que os pais lhe deram. É uma das centenas de pessoas que, se estima, irá agora mudá-lo.
“É importante porque traz para o mundo legal o reconhecimento de identidades e vivências que já existem na sociedade. É o Estado a reconhecer a identidade das pessoas tal como está consagrado na constituição. Há pessoas que vivem assim há décadas (...) sempre existiram outros géneros. Não é uma moda, uma coisa de agora."
A OMS reconhece a existência da diversidade de género e definiu, no fim de 2023, uma nova diretriz sobre como devem ser tratadas, nos sistemas de saúde, pessoas trans e não binárias.
À associação que Jo preside, destinada a apoiar a comunidade LGBTQIA+, chegam muitas dúvidas sobre como funcionará, na prática, a nova lei, se passar pelo crivo do Presidente da República.
No fim de um ciclo legislativo, à beira de eleições, abriu-se uma nova porta para as pessoas não binárias.