Há dois meses Ivo Rosa tinha o caminho livre para tomar posse no Tribunal da Relação de Lisboa. Ainda que esteja em comissão de serviço, em Haia, a julgar crimes de genocídio no Ruanda, o juiz tornou-se finalmente desembargador esta segunda-feira, num tribunal onde também é alvo de um processo-crime.
O processo foi aberto no ano passado quando Ivo Rosa era ainda juiz de primeira instância e, por isso, a investigação ficou nas mãos de um procurador do Ministério Público (MP) no Tribunal da Relação de Lisboa.
Ivo Rosa está a ser investigado por suspeitas de abuso de poder, denegação de justiça e usurpação de funções.
Os processos em causa
Em agosto do ano passado, o MP deu conhecimento desta investigação ao Conselho Superior da Magistratura, onde já corriam dois processos disciplinares pelos mesmos motivos: as várias decisões que tomou em sentido contrário às ordens do colega Carlos Alexandre, quando estavam no mesmo tribunal.
Um dos processos era relativo ao arresto de uma conta bancária da mulher de Ricardo Salgado, inicialmente congelada por Carlos Alexandre e mais tarde descongelada por Ivo Rosa.
O outro surgiu após uma situação similar, mas agora com uma conta ligada a Mário Leite da Silva, antigo braço direito de Isabel dos Santos.
Num dos processos disciplinares, o relator chegou a pedir uma suspensão de 120 dias por uma alegada "conduta contrária ao interesse público" e motivada por "razões extrajurídicas".
“Nunca sou e nunca serei motivado por razões pessoais”
O juiz chamou testemunhas e apresentou, como argumento, as classificações de excelência que tem no currículo. Garantiu que não alterou as decisões de Carlos Alexandre, mas sim as do Ministério Publico que o colega se tinha limitado a assinar por baixo.
"Não sou e nunca serei motivado por razões pessoais ou extra processuais (…) Num Estado de Direito não necessitamos de juízes "corajosos" ou de "super-juízes", mas apenas juízes rigorosos, de conduta isenta, imparcial e independente (…) O que seguramente não desejamos é de juízes receosos de decidir num sentido ou noutro, por forma a evitar problemas disciplinares", afirmou Ivo Rosa.
Os dois processos acabaram arquivados sem consenso. Num deles, o próprio presidente do Supremo Tribunal de Justiça decidiu assinar por baixo desta declaração de voto demolidora.
"O Senhor Juiz Ivo Rosa ultrapassou claramente “limites intransponíveis. Teve um comportamento violador das regras de hierarquia dos tribunais, usurpando um poder do Tribunal da Relação de Lisboa. (…) Contribuiu para a morosidade das decisões finais (…) Causando um manifesto desprestígio para a função."
Os processos disciplinares ficaram pelo caminho, mas o processo-crime continuou, segundo a Procuradoria-Geral da República, para já sem arguidos.
Juiz não deu explicações à SIC
O Conselho Superior da Magistratura diz que a investigação tem agora de passar para o Supremo Tribunal de Justiça, uma vez que Ivo Rosa passou a trabalhar no Tribunal da Relação.
O juíz não quis responder à SIC.