Em 2016, Portugal escapou por pouco às sanções por causa do défice excessivo. Oito anos e uma pandemia depois, as regras orçamentais foram, finalmente, revistas.
As linhas vermelhas do 3% do PIB e 60% da dívida continuam lá, mas depois de uma longa e dura negociação, o caminho de redução do défice e da dívida promete ser mais flexível, mais favorável ao investimento e adaptado à situação de cada país.
O desafio agora está na implementação, e o primeiro teste é já este verão.
A 20 de setembro, os governos terão de entregar os novos planos nacionais com as trajetórias para os próximos quatro anos. A Comissão vai estar, sobretudo, de olho num novo elemento: a despesa pública líquida. E anualmente, vai verificar se o ministro das Finanças se afasta ou não da trajetória negociada com Bruxelas.
Portugal parte para jogo com excedente orçamental e a dívida pública a cair, o que deverá facilitar o cumprimento das novas regras. E enquanto tiver superavit, ou um défice abaixo de 0,5%, mesmo que a dívida não desça o suficiente, não há perigo de procedimentos ou sanções.
Fonte do Governo adianta, à SIC, que mantendo saldos orçamentais equilibrados, é possível continuar a fazer descer a dívida sem necessidade de cortes ou esforços adicionais.
No programa de estabilidade que enviou para Bruxelas em março, o executivo de Luís Montenegro apontava para uma redução da dívida superior a 3 pp ao ano até 2028. É certo que, com a entrada em vigor das novas regras, este documento deixa de ter valor de compromisso, mas pode servir de referência para o novo documento que importa: o plano nacional que Portugal terá de entregar em setembro.