São várias as previsões que consta do Programa de Estabilidade (PE) para o período 2024-2028, que esta segunda-feira foi remetido pelo Executivo liderado por Luís Montenegro ao Parlamento e que será enviado para a Comissão Europeia até ao fim do mês.
O Programa de Estabilidade baseia-se num cenário de políticas invariantes e por isso ainda não tem em conta o impacto de novas medidas de política, como a anunciada descida do IRS.
A entrega do Programa de Estabilidade este ano é sobretudo uma formalidade de calendário, já que com as novas regras orçamentais europeias o documento perde o peso que tinha, sendo substituído pelos planos orçamentais e estruturais de médio prazo, que deverão ser remetidos pelos Estados-membros a Bruxelas até 20 de setembro.
Bruxelas permitiu desta forma a entrega de um programa simplificado, uma vez que o Governo irá começar a negociar com a Comissão Europeia o novo programa de médio prazo no verão.
O Parlamento debate o Programa de Estabilidade a 24 de abril, sendo que o Conselho das Finanças Públicas (CFP) optou por não emitir um parecer sobre o documento por o cenário macroeconómico ser em políticas invariantes.
Excedente acima do previsto
O Ministério das Finanças aponta para uma redução do excedente orçamental de 1,2% do PIB em 2023 para 0,3% este ano. Este cenário é baseado em políticas invariantes, ou seja, apenas tem em conta medidas legisladas ou previstas pelo anterior Governo.
Com base nestas estimativas do PE, o Executivo fica com uma margem orçamental de cerca de 800 milhões de euros este ano para novas medidas de política, incluindo os cerca de 200 milhões de euros que deverá custar a redução do IRS anunciado pelo Governo na semana passada.
A descida das taxas de IRS sobre os rendimentos até ao oitavo escalão, que vai perfazer uma diminuição global de cerca de 1.500 milhões de euros (cerca de 1.300 milhões de euros já inscritos no Orçamento do Estado para 2024 e em vigor mais 200 milhões de euros da nova medida), será anunciada na sexta-feira, após o Conselho de Ministros.
No cenário de políticas invariantes, a previsão do Ministério das Finanças para este ano situa-se uma décima acima dos 0,2% inscritos no Orçamento do Estado, mas abaixo dos 0,8% projetados no programa eleitoral da AD.
Crescimento mantém-se
O Ministério das Finanças prevê um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 1,5% este ano e de 1,9% em 2025, tendo por base a informação disponível até 31 de março.
A projeção subjacente ao Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), apresentado pelo anterior Governo, apontava para uma expansão de 1,5% este ano, enquanto o programa eleitoral da AD partia este ano da projeção de 1,6% do Conselho das Finanças Públicas (CFP).
Na atualização das previsões do CFP, conhecidas este mês, a entidade liderada por Nazaré da Costa Cabral manteve o crescimento da economia portuguesa este ano em 1,6% e prevê uma expansão de 1,9% em 2025.
Já o Banco de Portugal (BdP) vê o PIB a aumentar 2%, a Comissão Europeia e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) 1,2% e o Fundo Monetário Internacional (FMI) -- que divulga novas projeções na terça-feira -- 1,5%.
No programa eleitoral, a AD previa um crescimento de 2,5% em 2025, de 2,7% em 2026, de 3% em 2027 e de 3,4% em 2028. No Programa de Estabilidade 2023-2027, o anterior Executivo previa uma expansão de 2% em 2024 e 2025.
Estima queda do preço do petróleo
No documento, para o período 2024-2028, o Executivo destacou que, "de acordo com as expectativas implícitas nos mercados de futuros, o preço do petróleo deverá diminuir ligeiramente" para cerca de 79,1 dólares por barril este ano, face aos 82 dólares de 2023 "e prosseguir esta tendência ao longo dos próximos anos".
Tendo por base estas expectativas, o executivo desenhou o cenário com um preço de 75,1 dólares por barril para 2025, descendo consecutivamente até aos 69,1 dólares em 2028.
O Governo analisou ainda os efeitos de um desvio de 20% nestas estimativas.
"Um cenário em que o preço do petróleo se situe 20% acima do assumido no cenário base implicaria um efeito negativo de 0,2 p.p. [pontos percentuais] no crescimento em volume do PIB [Produto Interno Bruto] em 2024, dissipando-se este efeito nos anos seguintes", indicou.
Segundo o PE, o "impacto em 2024 resultaria, essencialmente, de um menor crescimento do consumo privado e do investimento, parcialmente mitigado pelo decréscimo das importações", sendo que "neste cenário, o deflator do consumo privado seria mais elevado por via do aumento do deflator das importações e, em menor escala, das demais componentes por via do seu conteúdo importado".
Assim, indicou, "isto levaria a uma redução no PIB nominal de 0,3 p.p. em 2024, dissipando-se este efeito nos anos seguintes".
Recuo da inflação para 2,5%
No cenário macroeconómico do PE 2024-2028, o Governo estima que o Índice Harmonizado de Preços ao Consumidor (IHPC) recue em 2024 quase três pontos percentuais face ao valor de 2023 (caindo dos 5,3% então registados para 2,5%), apontando para nova descida, para 2,1%, em 2025.
No documento, o Governo refere que a inflação em 2024 aumentará temporariamente no início do ano refletindo o fim da medida IVA zero, a subida dos preços da eletricidade em janeiro e efeitos base.
"Ainda assim, o processo de redução da inflação prosseguirá, com a inflação subjacente a diminuir ao longo do ano, refletindo o contínuo alívio das pressões externas nos preços, bem como os efeitos do processo de normalização da política monetária", assinala.
Nos anos seguintes e até ao horizonte da projeção, o Governo liderado por Luís Montenegro espera que a inflação recue para o patamar dos 2,0% - em linha com o objetivo do Banco Central Europeu.
A projeção da inflação para 2024 inscrita no PE distancia-se dos 3,3% projetados pelo anterior governo quando em outubro apresentou a proposta do OE2024, mas surge em linha com o que esperam vários organismos que já atualizaram as suas projeções este ano, nomeadamente o BdP, com 2,4%; o CFP, com 2,6%; e a Comissão Europeia, com 2,3%.
Já o Fundo Monetário Internacional (FMI) e Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) apontam para, respetivamente, 3,4% e 3,3%, mas estas projeções foram apresentadas em outubro e novembro do ano passado, não tendo ainda sido atualizadas.
Taxa de desemprego mantém-se nos 6,7%
No cenário macroeconómico do PE 2024-2028, o Governo estima que o Índice Harmonizado de Preços ao Consumidor (IHPC) recue em 2024 quase três pontos percentuais face ao valor de 2023 (caindo dos 5,3% então registados para 2,5%), apontando para nova descida, para 2,1%, em 2025.
No documento, o Governo refere que a inflação em 2024 aumentará temporariamente no início do ano refletindo o fim da medida IVA zero, a subida dos preços da eletricidade em janeiro e efeitos base.
"O mercado de trabalho deverá manter uma dinâmica favorável em 2024, ainda que a taxa de desemprego aumente ligeiramente para 6,7% em 2024", face aos 6,5% em 2023, pode ler-se no documento que será discutido no dia 24 na Assembleia da República.
No OE2024, também o anterior governo socialista previa uma taxa de desemprego de 6,7% este ano.
O atual Governo prevê no Programa de Estabilidade que a taxa de desemprego inicie depois uma trajetória de redução após 2024, estimando 6,5% em 2025, 6,3% em 2026, 6,1% em 2027 e 5,8% em 2028.
O crescimento do emprego deverá desacelerar dos 0,9% em 2023 para 0,4%, em 2024, mantendo-se em 2025, mas aumentando 0,5% em 2026, para voltar a recuar para 0,3% em 2027 e 2028.
Dívida pública mantém em 95,7% este ano
O Ministério das Finanças estima uma redução da dívida pública de 99,1% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2023 para 95,7% este ano e 91,4% em 2025, chegando a 2028 com um rácio de 79,8%.
Na informação relativa ao procedimento por défice excessivo, remetida em 25 de março pelo anterior Governo a Bruxelas, a previsão para este ano apontava exatamente para um peso da dívida de 95,1%, abaixo dos 98,9% inscritos no Orçamento do Estado para 2024 (O2024), devido a um ponto de partida melhor do que o esperado e um excedente orçamental maior do que o projetado.
No seu programa eleitoral, divulgado antes dos dados referentes a 2023 serem conhecidos, a Aliança Democrática, apontava para um rácio de 96% em 2024, antes de se reduzir para 92,2% em 2025.