Sete anos depois de ter sido proibida, a taxa de subsolo continua a ser cobrada a muitos consumidores. Em alguns casos, representa um custo adicional na fatura do gás de quase 200 euros por ano.
O Orçamento do Estado de 2017 determinou o fim da cobrança para os consumidores da taxa de ocupação do subsolo. Um valor cobrado aos clientes na fatura do gás natural, que os comercializadores entregam depois às empresas de distribuição que pagam às autarquias.
Na prática é uma taxa paga pela ocupação de terrenos municipais e que o Orçamento de 2017 determinou que não deve ser um encargo dos consumidores, mas sim das empresas de infraestruturas de gás natural. Contudo, a cobrança continua a ser feita nas faturas a alguns clientes.
No caso de alguém que vive em Oeiras, o valor cobrado pela taxa de ocupação do subsolo não chega a um euro, que mesmo assim não devia estar a ser cobrado. Mas há casos mais críticos.
O valor varia de município para município e é determinado pelas autarquias.
No caso do Barreiro, como conta o jornal Público, uma família com um consumo médio mensal de 290 kilowatts-hora paga em média 14,71 euros por mês, mais de 176 euros por ano só desta taxa.
No Cartaxo, por exemplo, a cobrança ultrapassa os sete euros por mês.
Apesar da decisão tomada pelo governo de António Costa há sete anos, nos tempos da “gerigonça”, de terminar com a cobrança desta taxa pelos consumidores, ela continua a surgir, sete anos, depois na fatura do gás natural, sem que nada aconteça, porque não existe ainda regulamentação.
Houve tentativas de o fazer no ano passado, por exemplo o PCP apresentou propostas no Parlamento, mas foram rejeitadas já pela maioria absoluta do PS.
O novo Governo diz que está a avaliar a situação. O Público deste domingo avança que já há decisões do Supremo Tribunal Administrativo a reconhecer a ilegalidade da cobrança e a impor reembolsos, mas isso ainda não terá acontecido.