O Governo vai criar um travão à subida das rendas em 2023, limitando o aumento a 2% e impedindo que estas subam em linha com a inflação.
A medida foi anunciada hoje pelo primeiro-ministro e integra o pacote de apoios às famílias que o Conselho de Ministros extraordinário aprovou hoje para mitigar o impacto do aumento do custo de vida no rendimento.
Este travão às rendas será acompanhado de uma vertente fiscal dirigida a mitigar o impacto da medida junto dos senhorios.
Senhorios vão ter redução no IRS ou no IRC para compensar
Os senhorios vão ser compensados através do IRS ou do IRC do diferencial das rendas que resulta do 'travão' aos aumentos e a atualização que resultaria da aplicação da fórmula legal."A proposta de lei que apresentamos à Assembleia da República prevê que seja compensado em IRS ou IRC consoante a natureza [dos rendimentos] do senhorio, aquilo que é o diferencial entre aquilo que é a renda limitada a 2% e aquilo que resultaria da fórmula legal", disse hoje o primeiro-ministro.