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Nova secretária de Estado terá beneficiado de exceção para receber indemnização de 80 mil euros

Cristina Pinto Dias, antiga vice-presidente da CP, decidiu sair da empresa para ir para a AMT, Autoridade de Mobilidade e dos Transportes, em 2015. CP pagou-lhe indemnização num ano em que dizia aos trabalhadores não ter verbas para rescisões. Em 2015, só 7 pessoas receberam indemnização por saírem da CP. Cristina Pinto Dias foi uma delas. Trabalhadores falam em favorecimento e exceção.

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Cristina Pinto Dias tinha 49 anos quando saiu da CP, onde contava com 18 anos de serviço como quadro superior. A motivar a saída da, à época, vice-presidente da CP, esteve um convite do governo de Passos Coelho para ser vogal do regulador do setor dos transportes, a AMT - Autoridade da Mobilidade e dos Transportes.

À SIC, Cristina Pinto Dias confirma que foi sua a decisão de deixar a CP. Nessa circunstância, poderia ter denunciado o contrato, saindo da empresa como pretendia, mas sem direito a qualquer compensação. Em vez disso, a CP fez uma rescisão por mútuo acordo, o que permitiu a Cristina Pinto Dias receber uma indemnização de cerca de 80 mil euros - valor avançado pelo jornal Público e que Cristina Pinto Dias confirmou à SIC.

"Aplicou-se o programa de rescisões voluntárias, de quem queria sair, em vigor na empresa àquela data", justificou a atual secretária de Estado da Mobilidade em resposta à SIC.

Os trabalhadores da CP contestam a versão da antiga vice-presidente.

"O trabalhador pedia para sair, só que a empresa dizia "Sim senhor, se queres sair embora não há indemnizações, não há nada" porque o plafond que tinha sido dado à empresa tinha esgotado no ano anterior", contou à SIC José Reizinho, que em 2015 estava na Comissão de Trabalhadores da CP.

"Quase a primeira pergunta que nos faziam era "Como é que eu posso ir embora?". Contactavam-nos e diziam que já tinham falado com a sua hierarquia local, que lhes tinha dito que não [havia lugar a pagamento de indemnizações] e perguntavam-nos se havia alguma forma de sair", recorda José Manuel Oliveira, coordenador da Fectrans.

No período da troika, a CP perdeu 17% dos seus trabalhadores como parte de um plano para reduzir custos e vender parte da empresa. O volume de saídas foi de tal ordem que em 2015 as regras mudaram. O relatório e contas da CP de 2015 confirma o relato dos trabalhadores. Nesse ano saíram da empresa apenas 34 trabalhadores e, desses, apenas 7 com direito a indemnização. Cristina Pinto Dias foi uma delas.

"Sentimo-nos indignados e revoltados porque, sendo ela trabalhadora da CP, tinha de ter os mesmos direitos. Se a administração - e ela sendo vice-presidente - aos trabalhadores dizia que não podia [pagar indemnizações] porque o plafond tinha sido esgotado…", lembra José Reizinho. "Foi um caso de exceção especial. Houve aqui um arranjinho político", rematou.

José Manuel Oliveira, da Fectrans, é da mesma opinião. "Só podemos entender por compadrio político e de relações que a pessoa tinha, até com o secretário de Estado que estava mandatado para destruir o setor dos transportes. Esta pessoa esteve cá a cumprir uma tarefa e certamente foi beneficiada pelo trabalho que fez, e por isso essa indemnização…", disse à SIC.

A decisão de fazer uma rescisão de contrato por mútuo acordo com lugar ao pagamento de indemnização só pode acontecer com a concordância da CP. À SIC, Cristina Pinto Dias diz que se tratou de "um procedimento instituído e operacionalizado pelos Recursos Humanos da empresa" e que, por ser vice-presidente da empresa, "foi evocado o registo de interesses com pedido de escusas e não participação."

Tendo isso em conta, contactámos a CP, mas a empresa pública não respondeu a qualquer pergunta. Fonte oficial da empresa disse apenas que "a atual administração da CP não deverá pronunciar-se sobre uma decisão tomada por uma administração há quase dez anos, sem estar na posse de todos os elementos que fundamentaram a decisão tomada." Contactámos ainda o presidente da CP à época, Manuel Queiró, que também entendeu não se pronunciar.

O programa de rescisões da CP, que se intensificou no período de assistência financeira, com a chegada da troika, destinava-se sobretudo a trabalhadores das oficinas, tração, comerciais, etc., com mais de 55 anos que seguiam depois para a pré-reforma. Cristina Pinto Dias tinha um perfil diferente: tinha 49 anos e era um quadro superior, vice-presidente da empresa. Fontes da CP dizem à SIC que não há memória de um quadro superior tão jovem ter saído da empresa com uma indemnização deste género.

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