A procuradora-geral da República admitiu que a investigação a António Costa pode sair do Supremo Tribunal para o DCIAP, assim que primeiro-ministro deixar as funções. O entendimento no entanto não é consensual.
A resposta não é clara e há posições completamente opostas.
O processo contra António Costa foi aberto no Ministério Público junto do Supremo Tribunal de Justiça, instancia competente para investigar e eventualmente julgar um primeiro-ministro. O problema surge a seguir a Costa sair de São Bento.
A procuradora-geral da República admite que o processo possa perder o foro especial e juntar-se ao resto da Operação Influencer.
Visão diferente tem o Presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público que ao Expresso defende a tese de que a competência do processo fixa-se no momento em que a ação é instaurada.
“Mas só pode ser o procurador que tem o processo a tomar essa decisão, não a procuradora-geral”, afirmou Adão Carvalho.
Em Bruxelas, o chefe do Governo cessante garantiu que continua disponível para prestar esclarecimentos à Justiça.
A Operação Influencer foi conhecida a 7 de novembro do ano passado. Um polémico parágrafo da procuradora-geral da República levou à demissão de António Costa.