O Presidente da República travou o diploma do anterior Governo que concluía a reforma do Serviço Nacional de Saúde, com a extinção das Administrações Regionais de Saúde.
Segundo o jornal Expresso, Marcelo Rebelo de Sousa não assinou o documento por ter sido aprovado quando o Executivo estava em gestão.
A reforma está agora a cargo do novo Ministério da Saúde.
O diploma extinguiu as cinco administrações regionais de saúde do país que continuam, no entanto, a existir na lei.
A Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares disse que a situação está a criar dificuldades, por exemplo, no acesso aos sistemas informáticos, para transportar doentes ou compra de medicamentos.
"Oficialmente, a extinção não chegou a acontecer, mas muito do trabalho e das tarefas das ARS foram transferidos, de facto, a 1 de janeiro. Agora temos dificuldades básicas, como o acesso aos sistemas informáticos das ARS, para transporte de doentes ou para compra de fármacos, tivemos falhas com as vacinas, ou para gestão dos indicadores para pagar aos profissionais", explicou Xavier Barreto, presidente da associação, ao jornal.
Estes problemas afetam hospitais e centros de saúde.