Milhares de imigrantes que estão há meses à espera do cartão de residente estão agora a ser notificados pela Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) de que têm 10 dias para pagarem uma taxa, sob pena de verem os processos anulados. Os valores chegam aos 400 euros e apanharam de surpresa os utentes, que acorreram aos balcões da agência a pedir explicações.
Os emails começaram a chegar na manhã de quarta-feira. A quem tem processos pendentes, a Agência para Integração, Migrações e Asilo dava conta de que, para agendar o tão aguardado atendimento, é preciso pagar uma taxa no prazo máximo de 10 dias.
“Ficámos todos surpreendidos”, conta Rakesh Kumar, imigrante. “Agora temos de pagar tudo em dez dias? Muita gente está confusa. É falso ou é verdadeiro? Não sabemos.”
O receio de que o processo tenha regressado à estaca zero mistura-se com a surpresa do procedimento e do valor em causa.
“Dizem para darmos 400 euros passados dez dias”, relata Rakesh Kumar. “Não é possível.”
No balcão de Faro, a fila para o atendimento somava, esta manhã, mais de 60 utentes. Ninguém parece perceber muito bem porque é que tudo mudou, sobretudo porque há quem aguarde já há oito meses para agendar a emissão do cartão de residente.
"Não gostamos deste procedimento”, desabafa Rakesh Kumar. “Como era antes, não havia problema. Tínhamos um ou dois meses. Pode haver pessoas que não estejam cá. Podem estar noutro país e não sabem. Mas dão-nos apenas dez dias.”
Não pagar, avisa a agência, significa a anulação do pedido.
À SIC, a AIMA confirma ser assim e justifica a medida com os 400 mil processos pendentes. O novo procedimento é suposto ser uma forma de os acelerar.
“Enviam-se notificações a pedir aos cidadãos para efetuarem o pagamento das taxas para fazerem a atualização da documentação. Temos de entender que, no espaço de dois anos, a vida das pessoas muda. Muda a residência, muda até, às vezes, as entidades laborais”, nota Artur Jorge Girão, do Sindicato dos Trabalhadores da AIMA.
“Quando são convocados para vir aos postos de atendimento, todo este trabalho já está realizado e, portanto, o atendimento é mais célere, permite-nos forçar um bocadinho mais a disponibilidade de vagas, e, assim, tentar reduzir estas pendências”, sustenta.
A mudança apanhou também de surpresa o Governo. Na quarta-feira, o Ministério da Presidência dizia, em declarações à Antena 1, não saber dos novos procedimentos na agência que tutela.