Maria de Lurdes Rodrigues rejeita que o manifesto pela reforma na Justiça, assinado por 50 personalidades, tenha cruzado qualquer linha vermelha. À SIC Notícias, a antiga ministra, que é uma das promotoras do manifesto, defende que não há qualquer tentativa de interferência na independência da Justiça. Os signatários acusam as corporações judiciais de se “fecharem a todas as críticas” e pedem uma audiência à Presidência da República.
O manifesto, que ganhou dimensão no espaço público na última semana, apela a um "sobressalto cívico" para obrigar políticos a uma reforma no sistema da Justiça, falando em “estrangulamentos e disfunções que desde há muito minam a sua eficácia e a sua legitimação pública".
“Se Justiça decide em nome do povo, é importante que responda ao povo”
“Não me parece que tenha havido o cruzamento de linhas vermelhas”, afirma Maria de Lurdes Rodrigues, uma das promotoras originais do manifesto, que considera que o documento “faz sugestões razoáveis, ponderadas, de melhoria”.
Para a antiga ministra e atual reitora do ISCTE, as preocupações levantadas no manifestado são aquelas que tem a maioria dos portugueses, mas as corporações dentro do sistema de Justiça “fecham-se a toda a crítica”.
“Não há instituições que estejam fora do escrutínio público”, alega, apontando o exemplo de outras profissões, como os médicos ou os professores universitários, que também gozam de autonomia, mas seguem certas regras e estão abertas a melhorar.
“As instituições de Justiça não dialogam com a sociedade. Se decidem em nome do povo, é muito importante que respondam ao povo e às preocupações que manifestam.”
Manifesto ganha 50 novos nomes... e pode não ficar por aí
O manifesto foi assinado por 50 personalidades, entre as quais o antigo presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva, e o ex-líder do PSD, Rui Rio, que acusaram o Ministério Público de ser responsável pela queda de dois governos – o de António Costa, a nível nacional, e o de Miguel Albuquerque, na Madeira.
Agora, aos 50 signatários originais, juntam-se 50 novos nomes – entre eles os do político e economista Miguel Cadilhe, o ex-ministro Valente de Oliveira, as ex-deputadas Teresa Caeiro e Manuela de Melo, o escritor Richard Zimler e o comentador Pedro Marques Lopes.
Em declarações à SIC Notícias, Maria de Lurdes Rodrigues explica que “havia muitas pessoas a manifestar interesse em aderir, muito mais do que estes 50 novos subscritores”.
“A expectativa é abrir a subscrição do manifesto a todos os cidadãos”, admite defendendo que “não é necessário ser especialista em Justiça” para propor a melhoria do funcionamento deste setor.
A voz de peso de Marcelo
Para Maria de Lurdes Rodrigues, apesar dos progressos conquistados nos últimos 50 anos, há “muitos sinais de preocupação” na Justiça.
“O passado não nos dá muitos motivos para sermos otimistas”, refere, apontando que, desde o início do milénio, “as melhorias têm sido pouco significativas e, às vezes, as mudanças até são regressivas”.
É por isso que os signatários do manifesto dão agora mais um passo e procuram o apoio do Presidente da República. Foi pedida uma audiência urgente a Marcelo Rebelo de Sousa.
"O Presidente da República tem obrigatoriamente de ser um interlocutor”, defende Maria de Lurdes Rodrigues.
A antiga governante não tem dúvidas, pelas posições que já assumiu no passado, de que Marcelo Rebelo de Sousa partilha das preocupações de quem assina o manifesto e que pode ser uma voz de peso para que a reforma da Justiça avance.
As forças políticas inimigas do Estado de Direito
Questionada sobre se será possível chegar a consensos e avançar efetivamente com uma reforma, perante a atual configuração parlamentar, Maria de Lurdes Rodrigues tem esperanças de que possa haver “surpresas” pela positiva.
“O Parlamento está mais fragmentado, com forças políticas muito pouco amigas do Estado de Direito, muito pouco respeitadoras das regras do Estado de Direito”, admite. Mas “a maioria dos deputados pertence a partidos (...) que têm mostrado preocupação com o Estado de Direito, alega, e “é nessa maioria” que acredita que poderão ser encontradas soluções.