A constitucionalista Teresa Violante afirma que o Chega está a usar o direito penal como arma política para atingir, neste caso, o Presidente da República, seguindo uma tendência que está a “alastrar” por vários países. Algo que Vítor Matos, do Expresso classifica como uma “hipocrisia”.
“Isto já não é o domínio da fantasia. Isto está a acontecer e está a alastrar”, declara a especialista.
O Chega anunciou, esta terça-feira, que vai propor que o Parlamento avance com uma ação criminal contra o Presidente da República por traição ao país e à Constituição, na sequência das declarações de Marcelo Rebelo de Sousa sobre eventuais reparações a ex-colónias.
Para avançar com esta ação, o Chega vai invocar o artigo 130.º da Constituição, que prevê a responsabilização do Presidente da República por crimes praticados no exercício de funções. Para tal, é preciso a iniciativa no Parlamento, ter, num primeiro momento, o apoio de pelo menos um quinto dos deputados – o que o Chega tem, sem precisar de outros grupos parlamentares. Porém, num segundo momento, para que possa haver prosseguimento do processo criminal, é preciso de haver o apoio de dois terços dos deputados.
Em análise, esta tarde, na SIC Notícias, Teresa Violante explica que Portugal tem este regime especial para crimes praticados no exercício de funções (os crimes fora do exercício de funções, são julgados após o mandato terminar).
No entanto, neste caso concreto, a especialista acredita que não se pode falar “de qualquer crime de traição à pátria” - isto porque, defende, não está em causa nenhuma “ameaça à soberania ou integridade do território do Estado português” ou “uma situação de espionagem".
Teresa Violante sublinha também que a liberdade de expressão é um “direito fundamental” e que não é pelo facto de Marcelo Rebelo de Sousa ser Presidente da República que deixa de beneficiar dele.
“Aproveitamento político”
Vítor Matos, do Expresso, não poupa nas palavras e afirma que o que Chega está a fazer é “claramente aproveitamento político” e “das maiores hipocrisias” que existem na política portuguesa.
Para o jornalista, o que o partido de André Ventura pretende é “descredibilizar o Presidente da República”, “criar um ‘factóide’ político” com a questão do crime, e “capitalizar” junto de algumas faixas da população, como retornados e antigos combatentes.
Vítor Matos nota que André Ventura é doutorado nesta área e, como tal, sabe que este tipo de iniciativa “não tem qualquer validade jurídica”, salientando mesmo que Teresa Pizarro Beleza, antiga professora de Ventura, já “desmontou” os argumentos do líder do Chega nesta matéria.
Ao “criar a ideia de que o Presidente é criminoso”, defende o jornalista, Ventura está a “trabalhar para a desinformação”, em vez de para o esclarecimento dos cidadãos.